DECRETO Nº 38.064, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Subsecretaria de Gestão de Programas, Processos e Projetos Estratégicos, passa a denominar-se Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos.
Art. 2º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 3º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4º Compete à Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de março de 2017
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 38.064, de 16 de março de 2017)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA E GESTÃO DE PRÓPRIOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 00601453) - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601538) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PRÓPRIOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601454) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 00601455) - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601456) - NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601457) - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601458) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 00601459) - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601460) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ARQUITETÔNICO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601461) - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 00601462) - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 00601463) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO PARA MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 00601464) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS - Gerente, DFG- 14, 01 (código SIGRH: 00601465) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS, PROCESSOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS - Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH: 00601650); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 00601124),;Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601125); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 00601127) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔ- MICO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 00601131); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 601132) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 00601136) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 00601147), Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601148); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 00601150) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - NÚCLEO DE CONTROLE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601472) - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUTORES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601473) - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS GERAIS - NÚCLEO DE CONTROLE DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601475) - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUTORES DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601476) - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTA VINCULADA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601478) - NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTA VINCULADA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601479) - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ESPECIALIZADOS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601484) - NÚCLEO DE CADASTRO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00601486)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 38.064, de 16 de março de 2017)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PRÓPRIOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ARQUITETURA E MANUTENÇÃO PREDIAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO E RISCO OPERACIONAL - Gerente, DFG_14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERENCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG- 14, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE- 05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTE - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA INFRAESTRUTURA E DO SANEAMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA MOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUTORES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS GERAIS - GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CONTA VINCULADA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTA VINCULADA - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS EXPECIALIZADOS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO E APRENDIZAGEM - NÚCLEO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2017 p. 2, col. 2