(Autoria do Projeto: Deputado Daniel Donizet)
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia do Engenheiro Ambiental".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia do Engenheiro Ambiental”, celebrado anualmente no dia 31 de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
133º da República e 63º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 18/05/2022 p. 1, col. 1