PORTARIA Nº 106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o art. 11 do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, e alterações posteriores, e considerando o Processo SEI nº 04018-00000883/2022-05, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDRÉA ALVES DA COSTA, matrícula nº 1.714.084-6, da função de membro da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 73, de 28 de julho de 2026, publicada no DODF nº 140, de 31 de julho de 2026.

Art. 2º Designar a servidora JACKELINE CRISTINA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1.726.562-2, para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD, na qualidade de membro, e para substituir a Presidente em seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 20/10/2026 p. 11, col. 1