SINJ-DF

Legislação correlata - Portaria 470 de 16/12/2019

PORTARIA Nº 256, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 285 de 24/09/2020)

Dispõe sobre critérios para concessão de aptidão para os servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no Parágrafo Único dos incisos III e V do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, nos incisos II e V do art. 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 38.631/2017, bem como nos termos da Lei nº 5.105/2013, considerando a necessidade de definição de critérios para concessão de aptidão aos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, visando ao suprimento das carências nos componentes curriculares especiais, atendimentos, unidades escolares especializadas, escolas de natureza especial, educação a distância, escolas de educação em tempo integral e unidades escolares que ofertam educação profissional, para as quais exijam a necessidade de apresentação de requisitos específicos de atuação, e para que os profissionais interessados possam concorrer em igualdade de condições, bem como de acordo com o interesse da Administração, resolve:

Art. 1º. Aprovar critérios para concessão de aptidão aos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, nos termos desta Portaria.

Art. 2º. Atribuir à Subsecretaria de Educação Básica e à Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, no que couber, a responsabilidade pela aplicação e operacionalização destas normas, bem como pelo seu controle e fiel observância.

CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Art. 3º. Para efeito desta Portaria, entende-se por:

I - Servidor: Professor de Educação Básica ou Pedagogo - Orientador Educacional, integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

II - Carência: vaga que demanda por servidor para a prestação ou continuidade da prestação de serviço educacional, podendo ser definitiva, remanescente/temporária ou provisória.

III - Habilitação: área de formação na qual o servidor está formalmente habilitado a desenvolver suas atividades, conforme registro no SIGRH, nos termos da Portaria 241, de 19/07/2019.

IV - Aptidão: habilidade adquirida pelo servidor para atuar em componente curricular especial, atendimento, unidade escolar especializada, escola de natureza especial, educação a distância, Escolas de Educação em Tempo Integral do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, após aprovação por banca examinadora e consequente emissão da declaração de Aptidão e/ou declaração de Atuação, nos termos desta Portaria.

V - Componentes Curriculares Especiais/Atendimentos: os atendimentos previstos na Estratégia de Matrícula para as instituições especializadas ou para as unidades escolares que ofertam atendimento interdisciplinar/complementar e componentes curriculares das Classes Especiais (DI/DMU/TEA), das Classes Bilíngues (S/DA), Intérpretes Educacionais (S/DA), das Classes de EJA Interventiva, do Programa de Educação Precoce, da Itinerância na área de S/DA, AH/SD, DV e SC, dos cursos/grandes áreas ofertadas na Educação Profissional, das Equipes de Apoio e Salas de Recursos (AEE/SR Específica - DV/SC, S/DA, AH/SD; SR Generalista/Itinerância), do Projeto Centro de Iniciação Desportiva - CID -, do Projeto Centro de Iniciação Desportiva Paralímpico (CIDP), Projetos interdisciplinares de acompanhamento em Português e Matemática, culturais, artísticos e esportivos e de formação de hábitos saudáveis Individual e Social, projetos pedagógicos e projetos de vida da Parte Flexível da Matriz Curricular do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, do Programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras, do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA - EEAA/SAA).

VI - SIGRH: Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos.

VII - SIGEP: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas.

VII - SIGEP: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas.

VIII - SEEDF: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

IX - UA: Unidade Administrativa (CRE ou Sede).

X - Sede: Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, seus setores vinculados e subsecretarias.

XI - CRE: Coordenação Regional de Ensino.

XI - CRE: Unidade Escolar

XII - UE: Unidade Escolar.

XIII - Unidades Escolares Especializadas: Centro de Ensino Especial (CEE), Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV), Escola Bilíngue Libras e Português Escrito, Unidades Escolares que ofertam Educação Profissional, Centro Integrado de Educação Física (CIEF), Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativa, Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional).

XIV - Escolas de Natureza Especial: Centro Interescolar de Línguas (CIL), Escola Parque, Escola do Parque da Cidade PROEM, Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP), Escola da Natureza.

XV - declaração de Atuação: declaração expedida pela unidade escolar, indicando o período e as atividades desenvolvidas pelo servidor.

XVI - UNIGEP: Unidade Regional de Gestão de Pessoas.

XVII - SUGEP: Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

XVIII - DIAD: Diretoria de Administração de Pessoas.

XIX - GLM: Gerência de Lotação e Movimentação.

XX - GMOP: Gerência de Modulação de Pessoas.

XXI - SUBEB: Subsecretaria de Educação Básica.

XXII - SUBIN: Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral.

XXIII - DEIN: Diretoria de Educação Integral.

XXIV - GEINT: Gerência de Escola Integral.

XXV - DIEM: Diretoria de Ensino Médio.

XXVI - DIEP: Diretoria de Educação Profissional.

XXVII - DIEJA: Diretoria de Educação de Jovens e Adultos.

XXVIII - DEIN: Diretoria de Educação Inclusiva.

XXIX - DCDHD: Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade.

XXX - GDHD: Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade.

XXXI - GCAM: Gerência de Educação do Campo.

XXXII - GSED: Gerência de Acompanhamento da Socioeducação.

XXXIII - DISPRE: Diretoria de Serviços e Projetos Especiais de Ensino.

XXXIV - GEAPLA: Gerência de Educação Ambiental, Patrimonial, Língua Estrangeira e Arte-Educação.

XXXV - GEFID: Gerência de Educação Física e Desporto Escolar.

XXXVI - GOE: Gerência de Orientação Educacional.

XXXVII - GEIN: Gerência de Educação Inclusiva.

XXXVIII - GAI: Gerência de Articulação Institucional.

XXXIX - GSEAA: Gerência de Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem.

XL - GEPRI: Gerência de Educação Prisional.

XLI - GICEJA: Gerência de Integração Curricular com Educação Profissional.

XLII - EJA: Educação de Jovens e Adultos.

XLIII - DI: Deficiência Intelectual.

XLIV - DMU: Deficiências Múltiplas.

XLV - TEA: Transtorno do Espectro Autista.

XLVI - DV: Deficiência Visual.

XLVII - S/DA: Surdez/Deficiência Auditiva.

XLVIII - DV/SC: Deficiência Visual/Surdocegueira.

XLIX - AH/SD: Altas Habilidades/Superdotação.

L - DF: Deficiência Física.

LI - SR: Sala de Recursos.

LII - AEE: Atendimento Educacional Especializado.

LIII- DIEF: Diretoria de Ensino Fundamental.

Seção I

Das Habilitações e Aptidões

Art. 4º. Para atuar nas escolas de natureza especial ou nas unidades escolares especializadas, o professor deverá adquirir aptidão, nos termos desta Portaria.

Parágrafo único. Excetuam-se do caput, os professores concursados para componentes curriculares exclusivos das escolas de natureza especial ou unidades escolares especializadas.

Art. 5º. O servidor, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrada no SIGRH, poderá optar por atuar nos seguintes componentes curriculares especiais e atendimentos, observados os requisitos e desde que obtenha a declaração de Aptidão.

§ 1º. Para atuar no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA):

I - habilitação em Pedagogia e aptidão para atuar na Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem (EEAA); ou

II - habilitação em Psicologia ou Pedagogia para atuar na Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA) e, ainda, como itinerante da SAA.

§ 2º. Para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I - Com aptidão em Deficiência Sensorial - S/DA:

a) Professor com habilitação em Atividades poderá atuar em:

1. Sala de Recursos Específica S/DA - Atividades.

2. Classe Bilíngue Mediada - Professor Intérprete Educacional (LIBRAS - Língua Portuguesa - LIBRAS) na Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais e EJA - 1º segmento.

3. Classe Bilíngue na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

4. Classe Bilíngue diferenciada na educação infantil, anos iniciais e EJA 1º segmento.

b) Professor com habilitação em área específica - Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens poderá atuar em:

1. Sala de Recursos Específica S/DA, no Ensino Fundamental - Anos Finais e no Ensino Médio.

2. Interpretação (LIBRAS - Língua Portuguesa - LIBRAS).

3. Classe Bilíngue no Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio.

c) Professor com habilitação em área específica Letras/LIBRAS poderá atuar em:

1. Sala de Recursos Específica S/DA com ensino de LIBRAS.

2. Classe Bilíngue Mediada - Professor Intérprete Educacional (LIBRAS - Língua Portuguesa - LIBRAS), no Ensino Fundamental - Anos Finais, Ensino Médio e EJA - 2º e 3º segmentos.Classe Bilíngue no Ensino Fundamental - Anos Finais, Ensino Médio e EJA - 2º e 3º segmentos, desde que possua habilitação no componente curricular exigido.

d) Professor com habilitação em Letras/Português poderá atuar em:

1. Sala de Recursos Específica S/DA em Português como segunda língua para surdos.

2. Professor bilíngue (LIBRAS - Língua Portuguesa - LIBRAS), no Ensino Fundamental - Anos Finais, Ensino Médio e EJA - 2º e 3º Segmento.

3. Classe Bilíngue no Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio.

e) Professor com habilitação em Atividades ou componentes curriculares específicos nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens poderá atuar como professor especializado na Itinerância S/DA.

II - Com aptidão em Deficiência Sensorial - DV.

a) Professor com habilitação em Atividades poderá atuar em:

1. Turma de Integração Inversa/DV.

2. Sala de Recursos Específica de DV no Ensino Fundamental - Anos Iniciais e EJA 1º Segmento.

3. CEEDV.

b) Professor com habilitação em componente curricular nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens poderá atuar na Sala de Recursos Específica DV no Ensino Fundamental - Anos Finais, no Ensino Médio e na EJA 2º e 3º Segmentos.

c) Professor com habilitação em Atividades ou componentes curriculares nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens poderá atuar como professor especializado na Itinerância DV.

III - Com aptidão em Deficiência Sensorial - SC:

a) Professor com habilitação em Atividades poderá atuar como guia-intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa - LIBRAS na Educação Infantil, no Ensino Fundamental - Anos Iniciais e EJA - 1º segmento.

b) Professor com habilitação em componente curricular nas áreas específicas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens poderá atuar como guia-intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa - LIBRAS, no Ensino Fundamental - Anos Finais e/ou no Ensino Médio e EJA - 2º e 3º segmento.

c) Professor com habilitação em Atividades ou componentes curriculares específicos nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens e que tenha, preferencialmente, experiência como guia-intérprete de estudantes surdocegos poderá atuar como professor especializado na Itinerância SC.

IV - Com aptidão em AH/SD:

a) Para o Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos Específica na área de AH/SD, o professor terá como atribuição atividades de tutoria, de acordo com o desenvolvimento das áreas de interesse dos estudantes e não com ênfase na área de concurso ou de formação inicial.

b) Professor com habilitação em Atividades poderá atuar em Sala de Recursos Específica AH/SD na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, na área acadêmica.

c) Professor com habilitação em Artes poderá atuar em Sala de Recursos Específica AH/SD Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, na área de talento artístico.

d) Professor com habilitação em componente curricular nas áreas específicas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens poderá atuar em Sala de Recursos Específica AH/SD no Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, na área acadêmica.

e) Professor com habilitação em Artes poderá atuar em Sala de Recursos Específica AH/SD no Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, na área de talento artístico.

f) Professor com habilitação em Atividades ou componentes curriculares específicos nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens poderá atuar como professor especializado na Itinerância AH/SD.

V - Para o atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos Generalista, anos Iniciais e EJA 1º Segmento, o professor deverá ter habilitação em Atividades e aptidão para sala de recursos generalista.

VI - Para a atuação em Sala de Recursos Generalista do Ensino Fundamental - Anos Finais, do Ensino Médio e da EJA 2º e 3º Segmentos, o professor deverá ter habilitação em qualquer componente curricular, exceto Atividades, e aptidão para SR Generalista.

VII - Para atuar em Sala de Recursos Generalista dos Centros de Educação Profissional - CEP, exceto no CEP/Escola de Música de Brasília, o professor deverá ter habilitação em Atividades ou em qualquer componente curricular ofertado na UEE. Neste caso, a aptidão será concedida por banca examinadora a ser constituída por membros da DEIN e DIEP.

VIII - Para atuar no Programa de Educação Precoce, o professor deverá ter habilitação em Atividades e/ou Educação Física, com aptidão em Educação Precoce.

IX - Para atuar nas Classes Especiais, o professor deverá ter habilitação em Atividades e aptidão conforme especificidades das áreas previstas nesta portaria).

X - Para atuar na EJA Interventiva - 1ª e 2ª Segmentos, o professor deverá ter habilitação em componentes curriculares regulares nas áreas de Atividades para o 1º Segmento, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens para o 2º Segmento, Neste caso, a aptidão será concedida por banca examinadora a ser constituída por membros da DEIN e DIEJA.

XI - Para atuar como Pedagogo - Orientador Educacional no Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional), o servidor deverá ser desta carreira e submeter-se a todas as fases do processo de concessão de aptidão. Neste caso, a banca examinadora será constituída por membros da DISPRE, DIEJA e unidade escolar.

XII - Para atuar como Pedagogo - Orientador Educacional nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativa, o servidor deverá submeter-se a todas as fases do processo de concessão de aptidão. A banca examinadora será composta por membros da DISPRE e da DCDHD.

Art. 6º. O servidor, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrada no SIGRH, poderá optar por atuar nas unidades escolares especializadas, nas escolas de natureza especial e na educação a distância, observados os requisitos e desde que obtenha a declaração de Aptidão:

I - Habilitação em Língua Estrangeira Moderna (Inglês, Espanhol, Francês, Espanhol, Japonês e Alemão), quando se tratar de atuação nos Centros Interescolares de Línguas (CIL).

II - Habilitação nas áreas específicas em Arte/Cênicas, Arte/Visuais, Arte/Plásticas, Arte/Música e Dança, Educação Física e Informática, quando se tratar de atuação nas Escolas Parque.

III - O professor para as Escolas Parque somente poderá atuar na sua área de habilitação específica.

IV - Habilitação em Educação Física e aptidão nas modalidades esportivas ofertadas, quando se tratar de atuação no Centro Integrado de Educação Física (CIEF).

V - Habilitação em Educação Física e aptidão específica nas modalidades esportivas ofertadas, quando se tratar de atuação no Projeto Centro de Iniciação Desportiva (CID).

VI - Habilitação em Educação Física e aptidão específica para atuação no Projeto Centro de Iniciação Desportiva Paralímpico (CIDP).

VII - Habilitação em Educação Física, quando se tratar de atuação no Programa Escola/Comunidade Ginástica nas Quadras (PGINQ).

VIII - Habilitação nos componentes curriculares regulares, quando se tratar de atuação nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativa.

a) Habilitação como Pedagogo - Orientador Educacional, quando se tratar de atuação nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas.

IX - Habilitação nos componentes curriculares regulares, quando se tratar de atuação no Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional).

a) Habilitação como Pedagogo - Orientador Educacional, quando se tratar de atuação no Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional).

X - Habilitação nos componentes curriculares regulares, quando se tratar de atuação na Escola do Parque da Cidade - PROEM.

XI - Habilitação nos componentes curriculares regulares, quando se tratar de atuação na Escola Meninos e Meninas do Parque.

XII - Habilitação nos componentes curriculares regulares, quando se tratar de atuação na educação a distância.

XIII - Habilitação nos componentes curriculares regulares, quando se tratar de atuação na Escola da Natureza;

XIV - Habilitação nos componentes curriculares regulares da Educação Profissional, quando se tratar de atuação nas unidades escolares que ofertam Educação Profissional nas grandes áreas curriculares: Artes, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, Gestão Ambiental, Gestão de Pessoas e Financeira, Gestão Pública, História, Informática, LEM/Espanhol, LEM/Inglês, Letras/Português, Matemática, Música, Orientação Educacional, Pedagogia, Química, Sociologia.

§ 1º. O termo "grande área curricular" caracteriza o agrupamento dos componentes curriculares afins na matriz aprovada para cada curso.

§ 2º. Os componentes curriculares dos Planos de Cursos da Educação Profissional estão contidos nas grandes áreas tratadas na alínea "l" deste artigo.

§ 3º. A compatibilidade entre habilitações cadastradas no SIGRH e as grandes áreas de atuação dos servidores interessados em atuar nas unidades escolares que ofertam Educação Profissional estão detalhadas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 7º. O Pedagogo - Orientador Educacional deverá obter declaração de Aptidão para atuar nas unidades escolares especializadas ou nas escolas de natureza especial.

Parágrafo único: Para atuação em Centros de Ensino Especial, o Pedagogo-Orientador Educacional deverá apresentar à Banca Examinadora original e cópia de certificado de curso de 80h na área de Deficiência Intelectual-DI ou Deficiências Múltiplas-DMU ou Transtorno do Espectro Autista-TEA, para submeter-se à entrevista.

Art. 8º. O professor, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrada no SIGRH, poderá optar por atuar nas unidades escolares do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, na parte flexível da Matriz Curricular Anual, observados os requisitos e desde que obtenha a declaração de Aptidão.

§ 1º. A parte flexível da Matriz Curricular está organizada por meio de Projetos pedagógicos para Formação de Hábitos e Atitudes, Projetos Pedagógicos de Língua Portuguesa, Projetos Pedagógicos de Matemática e projetos e oficinas voltados para as áreas e temáticas:

I - Áreas: Ciência e Tecnologia, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Linguagens.

II - Temáticas: Meio Ambiente e Sustentabilidade; Arte e Cultura; Linguagem Audiovisual; Mundo do Trabalho; Cidadania; Esportes; Educação Patrimonial; Direitos Humanos; robótica; linguagem audiovisual; jornal escolar; desenho geométrico; educação financeira; promoção da saúde; horta escolar/comunitária; dança; iniciação científica; cultura digital; cineclube escolar; Laboratórios de Física; Laboratórios de Química; Laboratórios de Biologia; Laboratórios de Informática; jogos digitais; aplicativos; música (percussão, coral, teoria musical, orquestra, teclado, violão e musicalização); escrita criativa; gastronomia; cartografia; criação e tratamento de imagens; animação; matemática para jogos digitais; primeiros socorros; autoCAD; teatro; marcenaria; edificações sustentáveis; fotografia; animação; design gráfico; rádio-interativo, empreendedorismo.

III - Projeto de Vida.

§ 2º. A Parte Flexível da Matriz Curricular do EMTI está organizada com 4 (quatro) aulas diárias de 50 (cinquenta) minutos cada e em três dias da semana.

§ 3º.O professor, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrada no SIGRH, o qual optar por atuar nas unidades escolares do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, na parte flexível da Matriz Curricular Anual, deverá ter habilidade para trabalhar com pedagogia de projetos e metodologias inovadoras e possuir capacidade de proposição e articulação da temática escolhida com enfoque no protagonismo e na autonomia juvenil integradas as competências do século XXI.

Seção II

Da Concessão da declaração de Aptidão

Art. 9º. O servidor da Carreira Magistério Público, de acordo com sua área de concurso ou habilitação, que optar por atuar nos componentes curriculares especiais, nos atendimentos, nas unidades escolares especializadas, nas escolas de natureza especial, na educação a distância, no Programa do Ensino Médio em Tempo Integral, deverá submeter-se à banca examinadora SUBIN e/ou SUBEB, para obter a declaração de Aptidão, conforme os critérios estabelecidos nesta Portaria.

Art. 10. Os períodos, locais, forma de agendamento, entrega de documentação, visita orientada e demais informações necessárias para concessão da declaração de Aptidão serão informados por meio de Circular Conjunta SUBIN/SUBEB, a ser divulgada amplamente nas unidades escolares, unidades administrativas, bem como no site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 11. O servidor que optar por participar do Procedimento de Remanejamento Interno e/ou Externo nos componentes curriculares, atendimentos, unidades escolares especializadas ou escolas de natureza especial deverá seguir as normas previstas em edital próprio.

Art. 12. Os servidores considerados aptos farão parte de um banco de profissionais que poderão vir a suprir carências nos componentes curriculares especiais, nos atendimentos, nas unidades escolares especializadas, nas escolas de natureza especial, na educação a distância, no Programa de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, ao longo do ano letivo de 2020, cujo controle e observância será de responsabilidade da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 13. Após o início do ano letivo de 2020, poderá ser constituída banca examinadora para concessão de aptidão, em caráter excepcional, caso a Subsecretaria de Gestão de Pessoas informe não haver mais candidatos aptos disponíveis para o suprimento das carências, conforme procedimentos a serem estabelecidos em Circular Conjunta.

Art. 14. O agendamento das entrevistas, nos termos desta Portaria, será realizado via internet, no link a ser divulgado em Circular Conjunta conforme art. 10, e no sítio da SEEDF, em que o servidor escolherá o dia e horário para realização das entrevistas.

§ 1º. O Plano de Trabalho, quando necessário, deverá ser anexado em campo próprio, no momento do agendamento das entrevistas.

§ 2º. O servidor, que não agendar sua avaliação tempestivamente, conforme a Circular Conjunta (art. 10), não poderá participar do processo de concessão de aptidão.

§ 3º. O não comparecimento para concessão da aptidão ou o não cumprimento do 1º parágrafo implicarão eliminação do candidato no referido processo.

§ 4º. As vagas para realização das entrevistas serão limitadas aos horários disponíveis para agendamento no período pré-estabelecido e encerradas após o preenchimento destas.

§ 5º. É de inteira responsabilidade do servidor o acesso ao link disponibilizado, bem como a confirmação de um correio eletrônico pessoal válido no ato do agendamento.

Art. 15. O registro das aptidões concedidas aos servidores, após aprovação em banca examinadora, será efetivado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas, no endereço sigep.se.df.gov.br, para emissão da declaração de Aptidão.

Parágrafo único: O registro das aptidões concedidas aos servidores para atuar no Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional) será efetivado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas, no endereço sigep.se.df.gov.br, para emissão da declaração de Aptidão, após aprovação na visita orientada.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DAS BANCAS EXAMINADORAS

Art. 16. Compete à Subsecretaria de Educação Básica e à Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral organizarem as bancas examinadoras que serão responsáveis pela emissão da declaração de Aptidão.

Art. 17. As bancas examinadoras terão a seguinte composição:

I - Para os Centros Interescolares de Línguas (CIL): 01 (um) representante da equipe gestora/coordenação pedagógica do CIL e 02 (dois) professores da unidade escolar habilitados na área pretendida.

II - Para os atendimentos da Educação Especial: membros do Atendimento Educacional Especializado das unidades escolares indicados pela DEIN, Centros de Ensino Especial, CEEDV, Equipe de Apoio Intermediária da UNIEB, Programa de Educação Precoce, Itinerantes das áreas, Escola Bilíngue de Libras e Português Escrito e/ou instituições especializadas reconhecidas, assim como membros da DEIN. Os membros das bancas serão organizados segundo as especificidades da área de aptidão pleiteada.

III - Para a Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem, Sala de Apoio à Aprendizagem e Itinerância da Sala de Apoio à Aprendizagem: 01 (um) membro da SUBEB/DISPRE/GSEAA e 02 (dois) representantes indicados pela GSEAA.

IV - Para o Centro Integrado de Educação Física (CIEF): 01 (um) membro da Coordenação Regional de Ensino Plano Piloto, 01 (um) representante do CIEF e 01 (um) representante da SUBEB/DISPRE/GEFID.

V - Para o Projeto Centro de Iniciação Desportiva e Paralímpico (CID/CIDP): 02 (dois) membros da SUBEB/DISPRE/GEFID e 01 (um) representante de uma CRE/UNIEB.

VI - Para o Programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGINQ): 02 (dois) membros da SUBEB/DISPRE/GEFID e 01 (um) representante de uma CRE/UNIEB.

VII - Para a Escola Parque: 01 (um) representante da SUBEB/DISPRE/GEAPLA, 01 (um) representante de equipe gestora de Escola Parque e, no mínimo, 01 (um) representante de CRE que possui Escola Parque.

VIII - Para a Escola da Natureza: 01 (um) representante da SUBEB/DISPRE/GEAPLA, 01 (um) representante da equipe gestora da Escola da Natureza e 01 (um) representante da CRE Plano Piloto/UNIEB;

IX - Para as unidades escolares que ofertam Educação Profissional: 01 (um) membro da SUBEB/DIEP, 01 (um) membro da SUBEB/DIEJA (nas unidades escolares que ofertam EJA integrada à Educação Profissional), 01 (um) membro da SUBEB/DIEM (nas unidades escolares que ofertam Ensino Médio integrado à Educação Profissional), 01 (um) membro da CRE/UNIEB e os seguintes membros da Unidade Escolar: 01 (um) membro da equipe gestora, 01 (um) coordenador pedagógico e 01 (um) professor, preferencialmente da grande área curricular pretendida.

a) A banca examinadora para o CEP/Escola de Música de Brasília será composta por todos os membros citados nesta alínea, sendo que o coordenador pedagógico é o do núcleo do componente curricular/instrumento e o professor, preferencialmente da grande área curricular pretendida, é o professor do CEP/Escola de Música de Brasília que ministre aula do componente curricular/instrumento pretendido pelo candidato.

X - Para o Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional): pelo Diretor ou o Vice-Diretor do CED 01 de Brasília, 01 (um) Coordenador do CED 01 de Brasília e 01 (um) membro da SUBEB/DIEJA/GEPRI.

XI - Para os Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas (NUEN): 01 (um) Supervisor do Núcleo de Ensino, 02 (dois) representantes da SUBEB/DCDHD/GSED, podendo ser 01 (um) Profissional da Educação indicado pela GDHD e 01 (um) representante da SEJUS/SUBSIS (Diretor ou Gerente de Unidade de Internação).

XII - Para a Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP): 01 (um) representante da equipe gestora da EMMP, 01 (um) representante da SUBEB//DCDHD/GDHD, 01 (um) representante da SUBEB/DIEJA, podendo, ainda, ser convidado 01 (um) profissional da educação indicado pela GDHD.

XIII - Para a Escola do Parque da Cidade - PROEM: 01 (um) representante da equipe gestora do PROEM, 01 (um) representante da SUBEB/DCDHD/GDHD, 01 (um) representante da SUBEB/DIEF, podendo ainda ser convidado 01 (um) profissional da educação indicado pela GDHD;

XIV - Para a EJA Interventiva: 01 (um) representante da SUBIN/DEIN e 02 (dois) representantes da SUBEB/DIEJA;

XV - Para a educação a distância: 01 (um) representante da SUBEB//DIEJA, 01 (um) representante do Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de Brasília; 01 (um) representante da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e 01(um) representante da SUBEB/DIEP, este no caso de componentes curriculares da Educação Profissional;

XVI - Para o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI: 02 (dois) representantes do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI da SUBIN e 01 (um) representante da SUBEB/DIEM.

CAPÍTULO III

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 18. Para atuar nos Centros Interescolares de Línguas, o servidor deverá:

I - Optar por concorrer nos componentes curriculares LEM/Espanhol, LEM/Inglês, LEM/Francês, LEM/Japonês e LEM/Alemão, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrada no SIGRH.

II - Submeter-se a entrevista, onde serão observados os seguintes critérios:

a) Desempenho Oral:

1. Fluência/clareza de expressão/objetividade.

2. Pronúncia.

3. Compreensão.

4. Acuidade gramatical.

5. Uso adequado de vocabulário.

b) Desempenho Escrito:

1. Abordagem do tema escolhido.

2. Acuidade gramatical.

3. Uso adequado do vocabulário/linguagem formal.

4. Estrutura textual.

5. Objetividade e coesão.

c) Abordagem de Ensino de LEM:

1. Ensino/desenvolvimento das seguintes habilidades: compreensão escrita e oral, expressão escrita e oral.

2. Planejamento de aula em língua estrangeira moderna.

3. Conhecimento de técnicas utilizadas na abordagem comunicativa.

4. Promoção de ambiente favorável à aprendizagem.

5. Modos e critérios de avaliação.

III - Apresentar aula prática usando a língua do componente curricular pretendido, com duração de dez minutos, na qual serão observados os conhecimentos que se relacionem ao previsto no Currículo da Educação Básica, além dos conhecimentos didáticos e pedagógicos do professor, de acordo com o modelo de avaliação abaixo:

Parágrafo único. O servidor interessado deverá ter conhecimento e identificação com a Proposta Pedagógica e tipo de funcionamento da UE, bem como disponibilidade de horário em relação à carga horária integral de trabalho e atingir o mínimo de 120 pontos.

Art. 19. Para atuar nos Atendimentos Especializados nos Centros de Ensino Especial, no CEEDV, na Escola Bilíngue Libras e Português Escrito, no Programa da Educação Precoce, nas Classes Especiais, nas Classes Bilíngues, na EJA Interventiva, nas Salas de Recursos Generalistas e Específicas e Itinerâncias das áreas da Educação Especial, o servidor deverá:

I - Optar por concorrer nos atendimentos da Educação Especial, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastradas no SIGRH:

a) Classes Especiais: Atividades/DI, Atividades/DMU, Atividades/DV, Atividades/Surdocegueira e Atividades/TEA.

b) Centros de Ensino Especial: Arte/Educação Especial, Atividades/DI, Atividades/DMU, Atividades/Educação Precoce, Atividades/TEA, Educação Física/Educação Precoce, Educação Física/Educação Especial, Informática/Educação Especial e Ciências da Natureza/Educação Especial.

1. Para a atuação em centro de ensino especial, nas áreas de artes, educação física, informática e ciências da natureza, o candidato deverá apresentar além da habilitação na área pleiteada, curso de 80h, na área de deficiência intelectual ou deficiências múltiplas ou TEA, nos termos deste edital para ser submetido a entrevista.

c) Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV): Atividades/DV, Atividades/DV/DMU, Atividades/DV/TEA, Arte/DV, Educação Física/Educação Especial, Informática/DV, Educação Física/Educação Precoce, Atividades/Educação Precoce, Atividades/Guia-intérprete.

d) Atendimento Especializado no Programa da Educação Precoce: Educação Física/Educação Precoce e Atividades/Educação Precoce.

e) Classe Bilíngue S/DA: Atividades/S/DA, Arte/S/DA, Biologia/S/DA, Educação Física/S/DA, Filosofia/S/DA, Física/S/DA, Geografia/S/DA, História/S/DA, LEM/Espanhol/S/DA, LEM/Inglês/S/DA, Letras/LIBRAS/S/DA, Língua Portuguesa como segunda língua/S/DA, Matemática/S/DA, Química/S/DA, Sociologia/S/DA.

f) Escola Bilíngue Libras e Português Escrito: Artes/S/DA, Atividades/S/DA, Atividades/S/DA/DMU, Atividades/S/DA/TEA, Atividades/Educação Linguística Precoce/S/DA, Biologia/S/DA, Educação Física/S/DA, Filosofia/S/DA, Física/S/DA, Geografia/S/DA, História/S/DA, LEM/Espanhol/S/DA, LEM/Inglês/S/DA, Letras/LIBRAS/S/DA, Língua Portuguesa como segunda língua/S/DA, Matemática/S/DA, Química/S/DA e Sociologia/S/DA.

g) Sala de Recursos Generalista Bilíngue: Sala de Recursos Específica S/DA/Atividades, Sala de Recursos Específica S/DA/Matemática, Sala de Recursos Específica S/DA/Língua Portuguesa, Sala de Recursos Específica S/DA/Ciências da Natureza (Biologia/S/DA, Física/S/DA, Química/S/DA).

h) Sala de Recursos Específica de Surdez e Deficiência Auditiva: Sala de Recursos Específica S/DA/Atividades, Sala de Recursos Específica S/DA/Matemática, Sala de Recursos Específica S/DA/Língua Portuguesa como segunda língua, Sala de Recursos Específica S/DA/Ciências da Natureza, Sala de Recursos Específica S/DA/Ciências Humanas, Sala de Recursos Específica LIBRAS (Letras/LIBRAS/S/DA), Itinerância S/DA.

i) Sala de Recursos Específica DV: Sala de Recursos Específica DV/Atividades, Sala de Recursos Específica DV/Matemática, Sala de Recursos Específica DV/Linguagens, Sala de Recursos Específica DV/Ciências da Natureza, Sala de Recursos Específica DV/Ciências Humanas, Itinerância DV.

j) Surdocegueira: Atividades/Guia-intérprete; Específicas (Artes/Guia-intérprete, Biologia/Guiaintérprete, Educação Física/Guia-intérprete, Filosofia/Guia-intérprete, Física/Guia-intérprete, Geografia/Guia-intérprete, História/Guia-intérprete, LEM/Espanhol/Guia-intérprete, LEM/Inglês/Guiaintérprete, Letras/LIBRAS/Guia-intérprete, Língua Portuguesa/Guia-intérprete, Matemática/Guiaintérprete, Química/Guia-intérprete, Sociologia/Guia-intérprete.

k) Sala de Recursos Generalista: Sala de Recursos Generalista/Atividades, Sala de Recursos Generalista/Matemática, Sala de Recursos Generalista/Linguagens, Sala de Recursos Generalista/Ciências da Natureza, Sala de Recursos Generalista/Ciências Humanas.

l) Sala de Recursos Específica de Altas Habilidades/Superdotação: Sala de Recursos Específica de AH/SD/Atividades, Sala de Recursos Específica de AH/SD/Ciências da Natureza (Biologia/AH/SD, Física/AH/SD, Química/AH/SD), Sala de Recursos Específica de AH/SD/Ciências Humanas (Geografia/AH/SD, História/AH/SD, Sociologia/AH/SD, Filosofia/AH/SD), Sala de Recursos Específica de AH/SD/Matemática, Sala de Recursos Específica de AH/SD/Linguagens (Língua Portuguesa/AH/SD, Artes/AH/SD, Educação Física/AH/SD, LEM/Espanhol/AH/SD, LEM/Inglês/AH/SD), Sala de Recursos Específica de AH/SD/Artes Plásticas/Visuais, Sala de Recursos Específica de AH/SD/Artes Cênicas, Sala de Recursos Específica de AH/SD/Dança, Sala de Recursos Específica de AH/SD/Música, Itinerância - Sala de Recursos Específica de AH/SD.

m) EJA Interventiva - 1º Segmento: Atividades.

n) EJA Interventiva - 2º Segmento: área de conhecimento, Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens.

II - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - todos os servidores interessados em atuar nos Atendimentos Educacionais Especializados, previstos neste item, deverão entregar à banca examinadora, no dia e horário agendados para a entrevista, os documentos previstos nesta Portaria, incluindo os cursos original e cópia, com carga horária mínima, de acordo com a área pleiteada, conforme especificado na tabela a seguir:

b) Para atuar em classes especiais, CEE, Sala de Recursos Generalista, Programa de Educação Precoce, o profissional passará por análise documental dos cursos exigidos e posterior, entrevista oral em que serão abordados os seguintes temas relativos à Educação Especial e Inclusiva.

1. Documentos norteadores da SEEDF: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 2015), Curriculo da Educação Básica, Diretrizes de Avaliação, Orientação Pedagógica da Educação Especial (2010) e Diretrizes Operacionais da EJA (para a EJA Interventiva).

2. Conhecimentos relativos à adequação curricular, Plano de AEE, PPI, Currículo Funcional, conhecimento das características dos estudantes com deficiência, com TEA, do Programa de Educação Precoce e funcionamento dos CEP, conforme área pleiteada.

3. As atividades avaliativas serão realizadas somente pelo candidato que apresentar toda a documentação exigida no presente edital. As atividades avaliativas terão a pontuação de 0 a 10, devendo o candidato atingir a nota mínima de 7,00 (sete) pontos, para ser considerado apto na área pleiteada, conforme os critérios seguir:

4. Para atuar na EJA Interventiva, o profissional passará por análise curricular, conforme tabela anterior, e entrevista oral, em que serão abordados temas relativos à Educação Especial e à Educação de Jovens e Adultos.

c) Para atuar na área da Deficiência Sensorial - S/DA, além do previsto no inciso II, alínea "b" do presente artigo, o servidor deverá submeter-se a uma avaliação prática, conforme estabelecido nos itens seguintes.

1. Para atuar em Classe Bilíngue, Sala de Recursos Específica S/DA deverá:

1.1 Entregar, obrigatoriamente, o plano de aula (três cópias impressas) a ser ministrado aos membros da banca. O plano deverá estar de acordo com a etapa/modalidade que o candidato irá pleitear.

1.2 Realizar uma breve apresentação pessoal seguida da aula expositiva, conforme plano de trabalho a ser apresentado no tempo máximo 15 minutos. O candidato poderá utilizar material visual e slides, se assim julgar necessário.

1.3 A arguição sobre a aula a ser ministrada, poderá ocorrer em LIBRAS/LIBRAS, LIBRAS/Português, Português/LIBRAS.

1.4 As atividades avaliativas serão realizadas somente pelo candidato que apresentar toda a documentação exigida no presente edital. As atividades avaliativas terão a pontuação de 0 a 10, devendo o candidato atingir a nota mínima de 7,00 (sete) pontos, para ser considerado apto na área pleiteada, conforme os critérios seguir:

d) Para atuar na Itinerância S/DA, terá as seguintes etapas:

1. Entrevista com diálogo em LIBRAS/LIBRAS, LIBRAS/Português, Português/LIBRAS.

2. Avaliação escrita sobre atuação e atribuição do professor itinerante.

3. As atividades avaliativas serão realizadas somente pelo candidato que apresentar toda a documentação exigida no presente edital. As atividades avaliativas terão a pontuação de 0 a 10, devendo o candidato atingir a nota mínima de 7,00 (sete) pontos, para ser considerado apto na área pleiteada, conforme os critérios seguir:

e) Para atuar em Classe Bilíngue Mediada - Interpretação LIBRAS/Língua Portuguesa, terá as seguintes etapas:

1. Diálogo em LIBRAS.

2. Interpretação de um texto da Língua Portuguesa para LIBRAS.

3. Interpretação de um texto em LIBRAS para Língua Portuguesa.

4. Serão selecionados textos em Língua Portuguesa e textos em LIBRAS, de acordo com o nível da área pleiteada (Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio):

4.1 Os textos dos Anos Iniciais serão selecionados por uma banca que atua no Ensino Fundamental - Anos Iniciais e para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental - Anos Finais, do Ensino Médio e EJA, por uma banca que atua nessas etapas e modalidades.

5. O narrador deverá ler o texto em Língua Portuguesa, com boa fluência, introduzindo o título e, após uma pequena pausa, o texto propriamente dito.

6. Os textos em LIBRAS (vídeos) serão produzidos por professores surdos que farão parte da banca examinadora, provenientes da SEEDF e convidados.

7. Os textos terão em média 05 (cinco) minutos de duração e deverão seguir o ritmo normal da fala ou dos sinais. O candidato deverá realizar a tradução simultânea do texto em Língua Portuguesa para a LIBRAS e, em seguida, da LIBRAS para a Língua Portuguesa (voz). O vídeo será repetido 02 (duas) vezes, na primeira o candidato deverá somente observar e, na segunda dará a voz.

8. A prova será filmada em mídia apropriada e encaminhada para arquivo junto a DEIN.

9. Os textos usados para tradução/interpretação, serão selecionados de acordo com os seguintes critérios:

9.1 Para o Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio: textos de atualidades, retirados de sítios de notícias nacional.

9.2 Para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais: textos retirados de livros didáticos utilizados no 1º ao 5º ano.

10. As atividades avaliativas serão realizadas somente pelo candidato que apresentar toda a documentação exigida no presente edital. As atividades avaliativas terão a pontuação de 0 a 10, devendo o candidato atingir a nota mínima de 7,00 (sete) pontos, para ser considerado apto na área pleiteada, conforme os critérios seguir:

f) Para atuar na área de AH/SD, além do previsto no inciso II, alínea "a" do presente artigo, o servidor deverá submeter-se a uma avaliação prática, conforme estabelecido abaixo:

1. Entregar, obrigatoriamente, um plano de Trabalho que deverá conter:

1.1 O perfil do estudante: acadêmico ou talento artístico, etapa/modalidade em que se encontra, idade, sexo.

1.2 Tema a ser desenvolvido no atendimento.

1.3 Introdução e justificativa.

1.4 Objetivo geral e objetivos específicos.

1.5 Referencial teórico.

1.6 Metodologia.

1.7 Recursos didáticos.

1.8 Referências;

2. Posteriormente, o servidor será arguido pela banca examinadora, pelo qual será analisado perfil e a metodologia adotada no programa de Altas Habilidades/Superdotação.

3. Avaliação escrita sobre o Atendimento Educacional Especializado em AH/SD.

4. As atividades avaliativas serão realizadas somente pelo candidato que apresentar toda a documentação exigida no presente edital. As atividades avaliativas terão a pontuação de 0 a 10, devendo o candidato atingir a nota mínima de 7,00 (sete) pontos, para ser considerado apto na área pleiteada, conforme os critérios seguir:

g) Para atuar na Itinerância de AH/SD o profissional deverá submeter-se a uma avaliação prática, conforme estabelecido abaixo.

1. Entregar, obrigatoriamente, um planejamento das ações do professor itinerante que deverá conter:

1 - Atribuição e atuação da função do professor itinerante AH/SD.

1.2 - Principais instrumentos e documentos utilizados no atendimento Educacional Especializado/ AH/SD, atribuindo função de cada um deles.

1.3 - Ações do professor Itinerante AH/SD: na CRE, na UE, em outras instâncias da SEEDF.

2. O profissional será arguido pela banca examinadora sobre o planejamento das ações.

3. Avaliação escrita.

h) Para atuar na Deficiência Sensorial DV, além do previsto no inciso II, alínea "a" do presente artigo, o profissional deverá submeter-se a uma avaliação prática, conforme estabelecido abaixo:

1. Transcrição de texto em tinta para Braille e do Braille para tinta, para todos os servidores que queiram atuar com a área DV (conforme descrito nos quadros dos itens 5.1 e 5.2 da alínea "h", inciso II do presente artigo, exceto Educação Física e Artes (conforme descrito no quadro do item 5.3 da alínea "h", inciso II do presente artigo).

2. Preenchimento de um questionário sobre o atendimento aos estudantes com DV e entrevista oral, conforme pontuação específica de cada área.

3. Realização de cálculos matemáticos, abordando as quatro operações, com o uso do Sorobã, da ordem maior para a menor ou da menor para a maior, somente para área de Ciências da Natureza e Matemática (conforme pontuação específica no quadro 5.1 da alínea "h", inciso II do presente artigo).

4. Servidores da área de Educação Física e Artes que atuarão no CEEDV passaram somente pela entrevista oral com questionário, conforme pontuação específica no quadro 5.3 da alínea "h", inciso II do presente artigo.

5. As atividades avaliativas serão realizadas somente pelo candidato que apresentar toda a documentação exigida no presente edital. As atividades avaliativas terão a pontuação de 0 a 10, devendo o candidato atingir a nota mínima de 7,00 (sete) pontos, para ser considerado apto na área pleiteada, conforme os critérios descritos para cada área:

5.1 Para servidores das áreas de Atividades, Ciências da Natureza, Matemática e Itinerância:

5.2 Para servidores das demais áreas (Códigos e Humanas), exceto Educação Física e Artes:

5.3 Para servidores da área de Educação Física e Artes:

i) Para atuar na Deficiência Sensorial SC (guia-intérprete e Itinerância), além do previsto no inciso II, alínea "a" do presente artigo, o profissional deverá submeter-se a uma avaliação prática, conforme estabelecido abaixo:

1. Preenchimento de um questionário sobre o atendimento aos estudantes com SC e entrevista oral.

2. Avaliação sobre LIBRAS Tátil.

3. As atividades avaliativas serão realizadas somente pelo candidato que apresentar toda a documentação exigida no presente edital. As atividades avaliativas terão a pontuação de 0 a 10, devendo o candidato atingir a nota mínima de 7,00 (sete) pontos, para ser considerado apto na área pleiteada, conforme os critérios descritos:

§ 1º Após o término de cada fase, a banca examinadora reunir-se-á para avaliar o desempenho do servidor e emitir, se for o caso, a declaração de Aptidão específica para a(s) área(s) pleiteada(s).

§ 2º No caso da Itinerância/Educação Especial, o professor deverá optar pelo atendimento Itinerância - Sala de Recursos Específica - DV, Itinerância - Sala de Recursos Específica - S/DA, Itinerância - Sala de Recursos Específica - AH/SD, Itinerância - Sala de Recursos Específica - SC e Itinerância - Sala de Recursos Generalista - Educação Especial.

Art. 20. Para atuar no SEAA, que compreende a Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem, Sala de Apoio à Aprendizagem e Itinerância da Sala de Apoio à Aprendizagem, o professor deverá:

I - Optar por concorrer a vagas abaixo descritas, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrado no SIGRH:

a) Pedagogo na EEAA: deverá apresentar diploma de licenciatura em Pedagogia; tempo mínimo de serviço de 01 (um) ano na SEEDF.

b) Professor da SAA: deverá apresentar diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou diploma de Psicologia e certificado do curso Transtornos Funcionais Específicos com carga horária mínima de 80 horas.

c) Itinerante da SAA: deverá apresentar diploma de licenciatura em Pedagogia ou diploma de Psicologia e certificado do curso Transtornos Funcionais Específicos com carga horária mínima de 80 horas; experiência mínima de 01 (um) ano na EEAA ou SAA.

II - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular: compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, conforme pontuação constante da tabela abaixo, devendo o professor obter pontuação mínima de 120 (cento e vinte) pontos:

b) Entrevista: constará de exposição oral do professor quanto ao interesse pleiteado e de tópicos relacionados à área pretendida, arguidos pela banca examinadora, podendo o professor obter o máximo de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo 120 (cento e vinte) pontos.

1. Serão avaliados na entrevista:

1 - Conhecimentos didático-pedagógicos do professor; e

1.2 - Conhecimentos correlatos aos princípios e diretrizes da Orientação Pedagógica do SEAA, interlocução com o Currículo da Educação Básica e interlocução com as Diretrizes da Avaliação da SEEDF.

c) Atividade Técnica por Escrito: atividade escrita onde o professor é avaliado quanto aos seus conhecimentos teóricos metodológicos do Currículo da Educação Básica, das Diretrizes de Avaliação da SEEDF e da Orientação Pedagógica do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, com pontuação mínima de 120 pontos e máxima de 240 pontos.

§ 1º. Para Itinerância na SAA, além das fases descritas nos incisos I e II do presente artigo, o professor deverá assinar, junto à SUBEB/DISPRE/GSEAA, declaração de disponibilidade para acompanhar, orientar e articular o trabalho a ser realizado entre as SAA e as UE de origem dos estudantes encaminhados.

§ 2º. Conforme estabelecido na Portaria nº 30/2013, não haverá avaliação para o ingresso de novos professores com habilitação em Psicologia para atuar como Psicólogo na Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem.

§ 3º. Caso esses professores citados no § 2º queiram atuar na Sala de Apoio à Aprendizagem, os mesmos deverão participar do processo avaliativo de que trata esta Portaria.

Art. 21. Para atuar no Centro Integrado de Educação Física, o professor, concursado ou habilitado em Educação Física, deverá:

I - Optar por uma das áreas/modalidades do Centro Integrado de Educação Física, a saber:

a) Atletismo.

b) Ginástica Rítmica e/ou Artística.

c) Habilidades com bola (basquetebol, futsal, handebol, voleibol).

d) Jogos recreativos.

e) Manifestações da Cultura Corporal/luta (karatê, judô).

f) Natação.

II - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular: compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, conforme pontuação constante da tabela abaixo, devendo o professor obter o máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

b) Entrevista e apresentação do Plano de Trabalho: constará de exposição oral do candidato quanto ao interesse pleiteado e de tópicos relacionados à área pretendida, arguidos pela banca examinadora, podendo o professor obter o máximo de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

1. O candidato deverá apresentar por escrito e defender oralmente o Plano de Trabalho semestral (organização curricular do trabalho pedagógico do docente) relacionado à área/modalidade pretendida, direcionado para Educação Física Escolar, com duração de dez minutos, quando serão observados os conhecimentos e a postura didático-pedagógica deste.

Parágrafo único. A emissão da declaração de Aptidão para o CIEF ocorrerá quando o somatório dos pontos atingidos pelo professor for igual ou superior a 240 (duzentos e quarenta) pontos, sendo 120 (cento e vinte) pontos mínimos na análise curricular e 120 (cento e vinte) pontos mínimos na entrevista e apresentação do Plano de Trabalho.

Art. 22. Para atuar no Projeto Centro de Iniciação Desportiva e Paralímpico (CID / CIDP), o professor, concursado ou habilitado em Educação Física, deverá:

I - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular: compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, conforme pontuação constante na tabela abaixo, devendo o professor obter o mínimo de 120 (cento e vinte) pontos:

TABELA CID

TABELA CIDP

b) Análise de experiências profissionais - para efeito de comprovação serão utilizadas declarações das UE públicas, particulares, carteira de trabalho (CTPS) ou Federações Esportivas com pontuação mínima de 120 (cento e vinte) pontos.

c) Entrevista e apresentação do Plano de Trabalho semestral: constará de exposição oral do professor, com duração de 15 minutos, quanto ao interesse pleiteado e de tópicos relacionados à área pretendida, arguidos pela banca examinadora, bem como serão observados os conhecimentos e a postura didáticopedagógica, devendo o professor obter pontuação mínima de 120 (cento e vinte) pontos.

1. O candidato para o CID deverá apresentar Plano de Trabalho semestral à banca examinadora e, após a apresentação oral, poderá ser arguido quanto ao planejamento das atividades pedagógicas.

2. O candidato para o CIDP deverá apresentar Plano de Trabalho semestral à banca examinadora, baseado em 3 modalidades e, após a apresentação oral, poderá ser arguido quanto ao planejamento das atividades pedagógicas.

3. O candidato que não apresentar o Plano de Trabalho referente a um semestre será considerado não apto no processo.

4. Serão observados, no Plano de Trabalho, os seguintes requisitos com as respectivas pontuações:

Parágrafo único. A emissão da declaração de Aptidão para o Projeto Centro de Iniciação Desportiva e Paralímpico (CID/ CIDP), na modalidade pretendida, ocorrerá quando o somatório dos pontos atingidos pelo professor nas referidas fases for igual ou superior a 120 pontos mínimos na análise curricular, 120 pontos mínimos na experiência profissional e 120 pontos mínimos na entrevista/Plano de Trabalho.

Art. 23. Para atuar no Programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGINQ), o professor, concursado ou habilitado em Educação Física, deverá:

I - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, conforme pontuação constante na tabela abaixo, devendo o professor obter o mínimo de 120 (cento e vinte) pontos:

b) Análise de experiências profissionais - para efeito de comprovação, serão utilizadas declarações das UE públicas, particulares, carteira de trabalho (CTPS) ou Federações Esportivas com pontuação mínima de 120 (cento e vinte) pontos.

c) Entrevista e apresentação do Plano de Trabalho semestral - constará de exposição oral do professor, com duração de 15 minutos, quanto ao interesse pleiteado e de tópicos relacionados à área pretendida, arguidos pela banca examinadora, bem como serão observados os conhecimentos e a postura didáticopedagógica, devendo o professor obter pontuação mínima de 120 (cento e vinte) pontos.

1. O candidato deverá apresentar seu Plano de Trabalho semestral à Banca Examinadora e, após a apresentação oral, poderá ser arguido quanto ao planejamento das atividades pedagógicas;

2. O candidato que não apresentar o Plano de Trabalho referente a um semestre será considerado não apto no processo;

3. Serão observados os seguintes requisitos com as respectivas pontuações:

Parágrafo único. A emissão da declaração de Aptidão para o Programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras somente ocorrerá quando o somatório dos pontos atingidos pelo professor nas referidas fases for igual ou superior a 120 pontos mínimos na análise curricular, 120 pontos mínimos na experiência profissional e 120 pontos mínimos na entrevista/Plano de Trabalho.

Art. 24. Para atuar na Escola Parque o servidor, de acordo com sua área de habilitação específica nas áreas de Arte/Cênicas, Arte/Visuais, Arte/Plásticas, Arte/Música e Dança, Informática, Educação Física, devidamente cadastrados no SIGRH, deverá:

I - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da documentação comprobatória da formação acadêmica e cursos de formação continuada, conforme pontuação constante da tabela abaixo:

1. O candidato que não obtiver, nessa fase, a nota mínima de 120 (cento e vinte) pontos estará, automaticamente, desclassificado.

b) Entrevista e apresentação do Plano de Trabalho.

1. O Plano de Trabalho deverá ser elaborado de acordo com a faixa etária da Unidade Escolar pretendida: para as Escolas Parque localizadas no Plano Piloto (Ensino Fundamental - Anos Iniciais), Escola Parque Anísio Teixeira (Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio), Escola Parque da Natureza de Brazlândia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais).

2. O Plano de Trabalho semestral deverá ser elaborado observando os itens descritos abaixo:

3. O candidato que não obtiver nessa fase a nota mínima de 120 (cento e vinte) pontos estará, automaticamente, desclassificado.

4. O Plano de Trabalho semestral deverá ser composto de, no máximo, 03 páginas.

5. Na entrevista, serão observados, ainda, os seguintes aspectos:

5.1 Flexibilidade e participação.

5.2 Discussão de ideias e concepções pedagógicas inovadoras.

5.3 Identificação de problemas e criação de proposição de soluções.

5.4 Articulação, mobilização e estruturação de projetos coletivos.

5.5 Reconhecimento e respeito à diversidade individual, cultural e de todas as formas de vida.

5.6 Compreensão de que a Arte e o Movimento envolvem aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais, artísticos, psicomotores e éticos.

5.7 Contribuição para a formação do sujeito criativo e autônomo.

5.8 Incentivo à defesa da qualidade de vida relacionada à manutenção da saúde, do bem-estar físico, emocional e mental.

5.9 Estímulo à cooperação, ao trabalho em rede e a solidariedade nas relações.

5.10 Disposição em participar de formação continuada e constante, na busca da excelência profissional.

5.11 Reconhecimento da Natureza como recurso pedagógico imprescindível para a manutenção da vida.

5.12 Atuação respeitando as especificidades das faixas etárias previstas no atendimento das Escolas Parque.

Art. 25. Para atuar na Educação Profissional, o servidor deverá:

I - Optar por concorrer às vagas para componentes curriculares específicos da Educação Profissional, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrado no SIGRH.

a) Os professores que quiserem atuar no CEP/Escola de Música de Brasília deverão observar as etapas constantes na alínea "c" deste artigo.

II - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, de acordo com a pontuação abaixo, computando o máximo de 850 (oitocentos e cinquenta) pontos e o mínimo de 120 (cento e vinte) pontos:

b) Entrevista - máximo de 50 (cinquenta) pontos e mínimo de 25 (vinte e cinco) pontos, para ser considerado apto. A entrevista será realizada individualmente, em local reservado, e constará de exposição oral do candidato, com duração de 15 minutos, quando serão observadas postura didáticopedagógica e aptidão para ministrar os componentes curriculares da grande área curricular pretendida, previstos no Plano de Curso, e conhecimento dos documentos norteadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em especial os da Educação Profissional, tais como Proposta Pedagógica, Regimento Interno e Currículo da Educação Básica, além dos critérios descritos abaixo:

1. Apresentar de forma clara e objetiva as bases tecnológicas do curso ou área pretendida.

2. Descrever conforme os conhecimentos conceituais e procedimentais do curso ou área pretendida as inovações tecnológicas pertinentes à natureza do conhecimento.

3. Para ser considerado apto, o servidor deverá alcançar, no mínimo, 120 (cento e vinte) pontos referentes à análise curricular, mais 25 (vinte e cinco) pontos referentes à entrevista.

III - O servidor, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrado no SIGRH, poderá optar por concorrer à vaga para o CEP/Escola de Música de Brasília, devendo submeter-se à avaliação que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, de acordo com a pontuação abaixo, computando o máximo de 490 (quatrocentos e noventa) pontos e o mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

b) Prova Prática - o candidato deverá estar preparado para executar até 3 (três) obras musicais de alto nível de complexidade, determinado pelo CEP/Escola de Música de Brasília.

c) Análise da prática docente - o candidato deverá expor seu conhecimento conceitual e procedimental ao realizar uma aula de 20 minutos para um membro da banca. Os temas principais a serem abordados/observados em tal aula serão informados ao candidato pela UE.

d) Entrevista - constará de exposição oral do candidato, perante a banca, com duração de 20 minutos, quando serão observadas postura didático-pedagógica, o conhecimento acerca de conceitos teóricos e de inovações/atualizações pertinentes ao componente escolhido/instrumento, aptidão para ministrar o componente curricular/instrumento da grande área curricular Música, previstos no Plano de Curso, e conhecimentos sobre os documentos norteadores da Secretaria de Educação do Distrito Federal, tais como a Proposta Pedagógica, Regimento Interno e Currículo da Educação Básica.

e) Para obter aptidão à grande área curricular Música, o candidato deverá obter, além da pontuação mínima da análise curricular, a pontuação mínima de 100 pontos, sendo:

1. Prova Prática (máximo de 80 pontos).

2. Análise da prática docente (máximo de 80 pontos).

3. Entrevista (máximo de 40 pontos).

4. A declaração de Aptidão obtida pelo servidor para a grande área curricular Música o tornará apto para ministrar somente o componente curricular do instrumento específico para o qual realizou a avaliação.

§ 1º. O professor concursado para componente curricular específico da Educação Profissional, inclusive os componentes curriculares do CEP/Escola de Música de Brasília, fica dispensado da avaliação a que se refere esta Portaria e estará apto a atuar, no seu componente curricular de concurso, em qualquer unidade escolar que oferta Educação Profissional.

§ 2º. Após o término de cada entrevista e análise curricular, a banca examinadora reunir-se-á para avaliar o desempenho do candidato e emitir a pontuação alcançada.

§ 3º. O professor somente será submetido à entrevista no caso de atingir a pontuação mínima exigida na análise curricular.

§ 4º. A aptidão para a Educação Profissional, inclusive o CEP/Escola de Música de Brasília, pressupõe conhecimentos sobre o Plano de Curso e sobre as unidades escolares nos quais o professor poderá atuar.

§ 5º. A aptidão de que trata este artigo faz-se necessária apenas para os componentes curriculares da Educação Profissional, não sendo necessária a aptidão para os componentes curriculares regulares, nos casos dos cursos integrados ao Ensino Médio ou à EJA.

§ 6º. A declaração de aptidão de que trata este artigo torna o professor apto a atuar em qualquer uma das unidades escolares que ofertam Educação Profissional.

Art. 26. Para atuar nas unidades escolares que ofertam educação a distância - EaD, o servidor deverá:

I - Optar por concorrer às vagas para as unidades escolares que ofertam Educação a Distância, de acordo com sua área de concurso ou habilitação devidamente cadastrado no SIGRH.

II - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, de acordo com a pontuação abaixo, computando o máximo de 920 (novecentos e vinte) pontos e o mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

b) Entrevista - máximo de 50 (cinquenta) pontos e mínimo de 25 (vinte e cinco) pontos, para ser considerado apto. A entrevista será realizada, individualmente, em local reservado, e constará de exposição oral do candidato, com duração de 15 minutos, quando serão observadas postura didático-pedagógica e aptidão para ministrar os componentes curriculares a distância e conhecimento dos documentos norteadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, tais como Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno e Currículo da Educação Básica, além dos critérios descritos abaixo:

1. Para ser considerado apto, o servidor deverá alcançar, no mínimo, 120 (cento e vinte) pontos referentes à análise curricular, mais 25 (vinte e cinco) pontos referentes à entrevista.

Parágrafo único. Para atuação em educação a distância, a área de concurso ou habilitação do professor não poderá ser Atividades.

Art. 27. Para atuar no Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional), o servidor deverá:

I - Estar ciente de que os Núcleos de Ensino das Unidades do Sistema Prisional estão sob responsabilidade do Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01 de Brasília), vinculado à Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto (CRE/PP).

II - Ter ciência de que, se for selecionado para atuar junto à educação no Sistema Prisional, realizará suas atividades em um ou em vários dos sete NUENs, sendo 2 (dois) localizados na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e 1 (um) em cada uma das unidades: Centro de Internamento e Reintegração (CIR), Centro de Detenção Provisória (CDP), Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ou em novas unidades a serem abertas.

III - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, de acordo com a pontuação seguinte, computando o máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) pontos e o mínimo de 120 (duzentos e quarenta) pontos:

b) Entrevista - máximo de 50 (cinquenta) pontos e mínimo de 25 (vinte e cinco) pontos, para ser considerado apto nesta fase. A entrevista constará de exposição oral do candidato, com duração de 15 minutos, quando serão observadas postura didático-pedagógica e o perfil profissional do candidato, conforme descrito a seguir:

1. Ter habilidade para lidar com ritmos diferenciados nos espaços de aprendizagem, já que por vezes as turmas são multietapas.

2. Estar expressamente ciente quanto à exposição direta e contínua a situações de insalubridade, vulnerabilidade da integridade física e risco de morte.

3. Acatar as normas e regulamentos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

4. Cumprir o Regimento Interno do CED 01 de Brasília.

c) Visita orientada - visita aos espaços físicos dos NUEN, após investigação da vida pregressa do candidato, a fim de que o servidor se cientifique a respeito das condições e logística exigidas para o seu trabalho, caso venha a ser selecionado para tal.

d) As visitas poderão ser agendadas pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE/SSPDF, no turno matutino ou vespertino, exceto a visita ao CPP, que acontecerá no noturno.

e) Um servidor, devidamente autorizado, emitirá e assinará declaração de Comparecimento do servidor, constando data e horário da visita orientada.

§ 1º. As datas e horários da visita orientada e da entrevista serão alterados ou cancelados apenas a critério da Administração Pública.

§ 2º. O não comparecimento do candidato à visita orientada configurará desistência do processo.

§ 3º. As fases que compõem a avaliação (análise curricular, entrevista e visita orientada) são de caráter eliminatório.

§ 4º. O servidor que optar por participar do processo de concessão de aptidão para atuar como PedagogoOrientador Educacional no CED 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional deverá apresentar um certificado de curso com a temática em Direitos Humanos ou Educação nas Prisões, com carga mínima de 30h.

§ 5º. O profissional que atuar na Educação do Sistema Prisional vivenciará situações que requer:

1. Emocional.

2. Capacidade crítica e inovadora.

3. Flexibilidade e capacidade para lidar com adversidades e conflitos.

4. Habilidades para trabalho em grupo.

5. Clareza e empoderamento do papel da escolarização no processo de ressocialização dos estudantes com privação de liberdade.

6. Sensibilidade à condição peculiar do estudante privado de liberdade.

7. Capacidade de agir de forma equilibrada e profissional diante de situações desencadeadas de pressão e/ou emocionalmente adversas.

Art. 28. Para atuar nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas, o servidor deverá:

I - De acordo com sua área de concurso ou habilitação nos componentes curriculares regulares, devidamente cadastrado no SIGRH, optar por atuar nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas (NUEN) vinculados às UEs da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, descritos abaixo:

II - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Visita orientada - visita aos espaços físicos dos NUEN, a fim de que o servidor se cientifique previamente a respeito das condições e logística exigidas para o seu trabalho, caso venha a ser selecionado para tal. O endereço para a realização da visita orientada estará disponível na Circular a ser expedida, nos termos do art. 10.

1. O Supervisor dos NUEN emitirá e assinará declaração de Comparecimento do servidor constando data e horário da visita. O servidor deverá entregar a declaração de Comparecimento no dia agendado para realização da banca examinadora para prosseguir com sua avaliação.

b) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, etapa de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos. Os documentos originais e cópias serão analisados, de acordo com a seguinte pontuação:

c) Plano de Trabalho - etapa de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

1. O Plano de Trabalho deverá ser defendido oralmente pelo candidato perante a banca examinadora e será avaliado de acordo com os itens e pontuação abaixo relacionados e deverá estar em consonância com o Currículo da Educação Básica da SEEDF, Diretrizes Pedagógicas Escolarização na Socioeducação da SEEDF e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE - Lei nº 12.594/2012).

2. O Plano de Trabalho deverá obedecer à seguinte formatação:

3. Os Planos de Trabalho que não obedecerem às normas estabelecidas nos itens 1 e 2 da alínea "c", inciso II do presente artigo, estarão automaticamente desclassificados.

d) Entrevista - será conduzida pela banca examinadora e terá duração máxima de quinze minutos, constando da exposição oral do servidor quanto ao interesse pela carência, apresentação do Plano de Trabalho, experiência pedagógica na área de conhecimento específico e socioeducação, sendo uma etapa de caráter eliminatório, podendo o servidor obter o máximo de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

§ 1º. Após o término de cada entrevista, a banca examinadora reunir-se-á para avaliar o desempenho do candidato para emitir, se for o caso, a declaração de Aptidão específica.

§ 2º. A emissão da declaração de Aptidão específica para os NUEN ocorrerá quando o somatório dos pontos atingidos pelo professor for igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) pontos, sendo 120 (cento e vinte) pontos mínimos na análise curricular, 120 (cento e vinte) pontos mínimos no Plano de Trabalho e 120 (cento e vinte) pontos mínimos na entrevista.

§ 3º. O candidato que for considerado apto deverá assinar Termo de Compromisso.

§ 4º. Ao término de cada semestre letivo, o servidor passará por uma avaliação, conforme prevê a Portaria nº 257, de 10 de outubro de 2013.

Art. 29. Para atuar na Escola Meninas e Meninos do Parque, o servidor deverá:

I - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Visita orientada - visita ao espaço físico da Escola Meninas e Meninos do Parque, a fim de que o servidor se cientifique previamente a respeito das condições e logística exigidas para o seu trabalho, caso venha a ser selecionado para tal.

1. O endereço para realização da visita orientada é: EMMP SRPS - Estacionamento 06, S/N Asa Sul.

2. O membro da equipe gestora da EMMP emitirá e assinará declaração de Comparecimento do servidor, constando data e horário da visitação. O servidor deverá entregar a declaração de Comparecimento, no dia agendado para realização da banca examinadora, para prosseguir com sua avaliação.

b) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, etapa de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos. Os documentos originais e cópias serão analisados, de acordo com a seguinte pontuação.

c) Plano de Trabalho - etapa de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte pontos).

1. O Plano de Trabalho deverá ser defendido oralmente pelo candidato perante a banca examinadora e será avaliado de acordo com os itens e pontuação abaixo relacionados e deverá estar em consonância com o Currículo da Educação Básica da SEEDF - Caderno da Educação de Jovens e Adultos, Diretrizes Operacionais e Pedagógicas para a Escolarização da População em Situação de Rua (PEPOP), Programa de Avanço das Aprendizagens Escolares (PAAE) da SEEDF e Decreto nº 33.779/2012 (Institui a Política de Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal).

2. O Plano de Trabalho deverá obedecer à seguinte formatação:

3. Os Planos de Trabalho que não obedecerem às normas estabelecidas nos itens 1 e 2, alínea "c", inciso I do presente artigo, estarão automaticamente desclassificados.

d) Entrevista - será conduzida pela banca examinadora e terá duração máxima de quinze minutos, constando da exposição oral do candidato quanto ao interesse pela carência, apresentação do Plano de Trabalho, experiência pedagógica na área de conhecimento específico e atendimento educativo escolar para a população em situação de rua, podendo o servidor obter o máximo de 240 (duzentos e quarenta) pontos e o mínimo de 120 (cento e vinte pontos).

§ 1º. Após o término de cada entrevista, a banca examinadora reunir-se-á para avaliar o desempenho do candidato para emitir, se for o caso, a declaração de Aptidão específica para atuação na EMMP.

§ 2º. A emissão da declaração de Aptidão específica para atuação na EMMP ocorrerá quando o somatório dos pontos atingidos pelo professor for igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) pontos, sendo 120 (cento e vinte) pontos mínimos na análise curricular, 120 (cento e vinte) pontos mínimos no Plano de Trabalho e 120 (cento e vinte) pontos mínimos na entrevista.

§ 3º. O candidato que for considerado apto deverá assinar Termo de Compromisso.

§ 4º. Ao término de cada semestre letivo, o servidor passará por uma avaliação, conforme prevê a Portaria nº 257, de 10 de outubro de 2013.

Art. 30. Para atuar na Escola do Parque da Cidade - PROEM, o servidor deverá:

I - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Visita orientada - visita ao espaço físico da Escola do Parque da Cidade - PROEM -, a fim de que o servidor se cientifique previamente a respeito das condições e logística exigidas para o seu trabalho, caso venha a ser selecionado para tal.

1. O endereço para realização da visita orientada: Escola do Parque da Cidade PROEM - SGAS 909 S/N - Asa Sul - Brasília-DF.

2. O membro da equipe gestora do PROEM emitirá e assinará declaração de Comparecimento do servidor, constando data e horário da visitação. O servidor deverá entregar a declaração de Comparecimento, no dia agendado para realização da banca examinadora, para prosseguir com sua avaliação.

b) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, etapa de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos. Os documentos originais e cópias serão analisados, de acordo com a seguinte pontuação.

c) Plano de Trabalho - etapa de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

1. O Plano de Trabalho deverá ser defendido oralmente pelo candidato perante a banca examinadora e será avaliado de acordo com os itens e pontuação abaixo relacionados e deverá estar em consonância com o Currículo da Educação Básica da SEEDF, Programa de Avanço das Aprendizagens Escolares (PAAE) da SEEDF.

2. Plano de Trabalho deverá obedecer à seguinte formatação:

3. Os Planos de Trabalho que não obedecerem às normas estabelecidas nos 1 e 2, alínea "c", inciso I do presente artigo, estarão automaticamente desclassificados.

d) Entrevista - será conduzida pela banca examinadora e terá duração máxima de quinze minutos, constando da exposição oral do candidato quanto ao interesse pela carência, apresentação do Plano de Trabalho, experiência pedagógica na área de conhecimento específico e atendimento educativo escolar para adolescentes em situação de vulnerabilidade, podendo o servidor obter o máximo de 240 (duzentos e quarenta) pontos e o mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

§ 1º. Após o término de cada entrevista, a banca examinadora reunir-se-á para avaliar o desempenho do candidato para emitir, se for o caso, a declaração de Aptidão específica para atuação no PROEM.

§ 2º. A emissão da declaração de Aptidão específica para atuação no PROEM ocorrerá quando o somatório dos pontos atingidos pelo professor for igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) pontos, sendo 120 (cento e vinte) pontos mínimos na análise curricular, 120 (cento e vinte) pontos mínimos no Plano de Trabalho e 120 (cento e vinte) pontos mínimos na entrevista.

§ 3º. O candidato que for considerado apto deverá assinar Termo de Compromisso.

§ 4º. Ao término de cada semestre letivo, o servidor passará por uma avaliação, conforme prevê a Portaria nº 257, de 10 de outubro de 2013.

Art. 31 Para o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, na Parte Flexível da Matriz Curricular, todos os servidores interessados deverão:

I - Optar por uma das áreas/temáticas/Projeto de Vida da Parte Flexível da Matriz Curricular do Ensino Médio em Tempo Integral, conforme art. 9º.

II - Ter habilidade para trabalhar com pedagogia de projetos, metodologias inovadoras, competências do século XXI e possuir capacidade de proposição e articulação da temática escolhida com enfoque no protagonismo e na autonomia juvenil.

III - Entregar os documentos (currículo, plano de trabalho e documentos comprobatórios) previstos nesta Portaria e submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, etapa de caráter eliminatório, com pontuação mínima de 110 (cento e dez) pontos, conforme pontuação constante da tabela a seguir:

b) Entrevista e apresentação oral do Plano de Trabalho - consistiram na exposição oral do candidato, perante a banca examinadora, com duração de até 30 minutos, quando serão observados os seguintes aspectos: postura didático-pedagógica, conhecimento acerca de conceitos teóricos e práticos e de inovações/atualizações pertinentes ao projeto e aptidão para desenvolvê-lo.

1. Na entrevista, serão observados, ainda, os seguintes aspectos:

1.1 Ter conhecimento sobre a Educação em Tempo Integral e o Ensino Médio em Tempo Integral.

1.2 Discussão de ideias, concepções pedagógicas inovadoras e competências do século XXI.

1.3 Identificação de problemas e criação de proposição de soluções.

1.4 Conhecimento sobre educação por projetos/pedagogia de projetos e novas metodologias articuladas com as mídias educacionais.

1.5 Reconhecimento e respeito à diversidade individual, cultural e de todas as formas de vida.

1.6 Estímulo à cooperação, ao trabalho em rede e a solidariedade nas relações.

1.7 Disposição em participar de formação continuada e constante, na busca da excelência profissional.

§ 1º. O Plano de Trabalho deverá ser defendido oralmente pelo professor no ato de sua participação na banca examinadora.

§ 2º. O Plano de Trabalho será avaliado de acordo com os itens e pontuação abaixo relacionados, deverá estar em consonância com o Currículo da Educação Básica, com as Diretrizes de Avaliação da SEEDF e com as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para a Educação em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e deverá alcançar, no mínimo, 160 (cento e sessenta) pontos:

Art. 32 Para atuar na Escola da Natureza, além de possuir habilitação em um dos componentes curriculares regulares, o servidor deverá:

I - Observar os seguintes critérios:

a) possuir formação continuada comprovada na área de Educação Ambiental; e/ou

b) possuir cursos de aperfeiçoamento/formação específica em Educação Ambiental; e/ou

c) comprovar experiência na área de Educação Ambiental formal, por meio de declaração da unidade escolar; e/ou

d) comprovar experiência na área de Educação Ambiental não formal, por meio de declaração da instituição e/ou ONG.

II - Submeter-se à avaliação, obrigatória, que corresponde às seguintes fases:

a) Análise curricular - compreende a análise, pela banca examinadora, da formação acadêmica e cursos de formação continuada, etapa de caráter eliminatório, com pontuação mínima de 120 (cento e vinte) pontos, distribuída da seguinte forma:

b) Plano de Trabalho semestral - etapa de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 240 (duzentos e quarenta) pontos e mínimo de 120 (cento e vinte) pontos.

1. O Plano de trabalho deverá ser composto de no máximo 03 (três) a 05 (cinco) páginas.

c) Entrevista - o servidor deverá participar de banca examinadora, para comprovar aptidão, concernente ao desenvolvimento de atividades pedagógicas na área de Educação Ambiental, de aproximadamente 20 minutos, demonstrando segurança quanto aos seguintes aspectos:

1. Conhecimento do Currículo de Educação Básica da SEEDF.

2. Flexibilidade e participação.

3. Articulação e/ou elaboração de projetos interdisciplinares.

4. Reconhecimento e respeito à diversidade individual, cultural e biológica.

5. Compreensão de que o meio ambiente envolve aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

6. Conhecimento das legislações nacionais e locais que dispõem sobre Educação Ambiental.

7. Contribuição para a formação integral e ambiental do cidadão.

8. Incentivo à defesa da qualidade de vida relacionada à manutenção da saúde, do bem estar físico, emocional e mental, e da alimentação sustentável.

9. Conhecimentos básicos a respeito do Patrimônio Cultural.

10. Cooperação e a solidariedade nas relações interpessoais.

11. Busca por qualificação profissional por meio de formação continuada.

12. Reconhecimento da Natureza como recurso pedagógico imprescindível para a manutenção da vida.

13. Disposição para executar atividades de Educação Ambiental.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

Art. 33. O servidor interessado poderá interpor recurso, uma única vez, em até três dias úteis, a contar da data da realização da última banca de avaliação do processo de aptidão, junto à Subsecretaria de Educação Básica ou à Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral a depender da temática, por meio do Sistema Eletrônico de Informação https://sei.df.gov.br. As datas das bancas estarão disponíveis na Circular a ser publicada, citada no art. 10.

§ 1º. O recurso deverá ser analisado, inicialmente, pela banca examinadora para o exercício do poder de reconsideração.

§ 2º. Uma vez não reconsiderada a decisão da banca examinadora, o recurso será submetido à decisão final da SUBIN, para casos da Educação Especial e Escola em Tempo integral, ou da SUBEB, nos demais casos.

§ 3º. O servidor interessado em interpor recurso referente à avaliação para atuar no Centro Educacional 01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional) deverá fazê-lo em até três dias úteis a contar da data da realização da última fase (visita orientada).

Art. 34. O servidor deverá preencher FORMULÁRIO PRÓPRIO DE RECURSO PARA CONCESSÃO DE APTIDÃO (disponível no SEI), de forma clara, objetiva e consistente e fará suas alegações e considerações acerca da avaliação a que foi submetido, podendo anexar documentos que embasam suas colocações.

Art. 35. A banca examinadora disporá de até dois dias úteis, após o término do prazo para interposição de recursos, para avaliar o recurso do servidor e poderá, se for o caso, emitir a declaração de Aptidão.

Art. 36. Será indeferido o recurso interposto fora do prazo.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37. O servidor que optar por submeter-se ao processo de concessão de aptidão deverá apresentar a documentação completa antes de cada uma das fases do referido processo, a fim de não invalidar sua participação.

Art. 38. O resultado da avaliação por banca examinadora será entregue ao servidor, contendo para quais componentes curriculares especiais, atendimento, unidades escolares especializadas e/ou escolas de natureza especial o referido servidor está apto a atuar.

Art. 39. A banca examinadora ficará responsável pelo lançamento das aptidões no SIGEP ao final do prazo da análise e divulgação dos resultados dos recursos.

Art. 40. O servidor que não agendar sua avaliação no prazo estipulado na Circular Conjunta (art. 10), não poderá atuar nas modalidades, atendimentos, atuações, unidades escolares especializadas ou escolas de natureza especial que assim a exigirem.

Art. 41. Somente serão aceitos os certificados de cursos ofertados pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais de Educação - EAPE/SEEDF, órgãos públicos, instituições de ensino superior, entidades de classe, cursos credenciados pela SEEDF, ou seja, aqueles que podem ser utilizados para fins de progressão na Carreira Magistério Público do Distrito Federal, conforme site w.ww.eape.se.df.gov.br.

§ 1º. Os professores formadores da EAPE e /ou Escola de Governo poderão participar do processo de aptidão desde que atendidos os requisitos desta portaria, mediante apresentação do certificado de cursista ou declaração de ministrante (original e cópia emitidos pela EAPE e/ou Escola de Governo) do curso exigido na área pleiteada com carga horária compatível com a mínima prevista na presente portaria.

Art. 42. Aqueles professores concursados para as áreas de LEM/Japonês, LEM/Francês e Letras/LIBRAS que desejarem atuar no seu componente curricular de concurso não precisarão passar pelas fases constantes no inciso II, art. 19 da presente Portaria, estando devidamente aptos a atuarem nesses componentes curriculares.

Art. 43. Os professores concursados para os componentes curriculares específicos da Educação Profissional, inclusive do CEP - Escola de Música de Brasília, deverão observar o disposto no art. 25.

Art. 44. Os servidores que estiverem atuando e/ou atuaram, a qualquer tempo, em componente curricular especial, atendimento, unidade escolar especializada, escola de natureza especial, educação a distância ou unidades escolares que ofertam Educação Profissional e que não possuírem a aptidão cadastrada no SIGEP não precisarão passar pela avaliação da banca examinadora, tendo em vista que a atuação por si só configura a aptidão, devendo apenas:

I - Apresentar declaração de Atuação expedida pela unidade escolar.

II - Apresentar comprovantes de cursos de capacitação, de acordo com a carga horária mínima e demais critérios estabelecidos na Análise Curricular da área pleiteada.

III - Seguir as orientações contidas na Circular a ser expedida nos termos do art. 10.

§ 1º. Excetuam-se os casos dos servidores que pretendem atuar em escola bilíngue Libras/Português Escrito, que deverão possuir a aptidão na área pleiteada ou serem submetidos ao procedimento de concessão de Aptidão, conforme os critérios estabelecidos nesta Portaria.

§ 2º. A declaração de Atuação somente será admitida como forma de concessão da Aptidão até o ano de 2020.

§ 3º. A partir do ano de 2021 todos os profissionais deverão, obrigatoriamente, passar por todas as fases de avaliação para a concessão de Aptidão.

Art. 45. Os servidores que possuem declaração de Atuação e que atenderem ao disposto no caput do art. 44 , terão sua aptidão cadastrada no SIGEP, na área pleiteada, conforme orientações contidas na Circular Conjunta a ser expedida nos termos do art. 10.

Art. 46. O servidor que omitir fatos ou dados, prestar informação falsa ou infringir estas normas terá, após as devidas apurações, a sua participação cancelada e declarados nulos os atos dela decorrentes, em qualquer fase do procedimento, sem prejuízo das sanções administrativas, apuradas em processo disciplinar, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Art. 47. As sanções disciplinares previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, serão aplicadas, no que couber, aos servidores participantes do processo de aptidão e aos servidores responsáveis pela operacionalização das regras previstas por esta Portaria.

Art. 48. Os casos omissos serão dirimidos pela Subsecretaria de Educação Básica e pela Subsecretaria Educação Inclusiva e Integral.

Art. 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, principalmente a PORTARIA Nº 173, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

RAFAEL PARENTE

Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal

ANEXO ÚNICO

Tabela de compatibilidade entre componentes curriculares da Educação Profissional e habilitação(ões) cadastrada(s) no SIGRH

A compatibilidade entre componentes curriculares da Educação Profissional (Grande Áreas Curriculares) e habilitação(ões) cadastradas no SIGRH poderá sofrer alteração de acordo com a compreensão de afinidades de conhecimentos, após avaliação da equipe pedagógica do curso e aprovação da SUBEB e SUGEP

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150 de 09/08/2019 p. 7, col. 2