DECRETO Nº 48.730, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00132-00002343/2026-41, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400114, de Assessor Técnico, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400194, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002048, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400186, de Assessor Técnico, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002056, de Assessor, da Gerência de Licenciamento, Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400136, de Assessor Técnico, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento, Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002047, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1, 2 e 3 de 10/06/2026 p. 4, col. 2