PORTARIA Nº 121, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026 e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolve:
Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:
De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;
UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;
Para: UO: 16.903 - FUNDO DE APOIO À CULTURA - FAC;
UG: 230.903 - FUNDO DE APOIO À CULTURA - FAC.
I - OBJETO: Realizar o projeto "Edital FAC nº 23/2025" referente a linha de apoio Criação de Espetáculos e Números, área cultural Manifestações Circenses.
II - VIGÊNCIA: data de início: 10/06/2026 término: 31/12/2026
III - PT: 13.392.6219.2831.0001 - Realização de Atividades Culturais - Secretaria de Cultura - Distrito Federal Natureza da Despesa Fonte Valor 3.3.90.48 100 R$ 300.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília/DF, 11 de junho de 2026
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 12/06/2026 p. 2, col. 1