DECRETO Nº 48.136, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04040-00001872/2025-91, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos abaixo especificados e mantidos os atuais ocupantes:
I - 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000038 e 00000022, de Assessor, da Coordenação Executiva, para a Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva; e
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00000044, de Assessor Técnico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Execução de Obras, Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 09/01/2026 p. 1, col. 1