ORDEM DE SERVIÇO Nº 3, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (*)

(revogado pelo(a) Ordem de Serviço 1 de 14/01/2020)

O DIRETOR-EXECUTIVO DA ESCOLA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (EGOV), da Secretaria de Estado de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP/DF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto de 8 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de no 6 de 9 de janeiro de 2019, considerando a necessidade e a importância do aperfeiçoamento da gestão, por meio do investimento contínuo e progressivo na formação e capacitação dos servidores do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar a Programação de Eventos de Formação e Capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), para os anos 2019 a 2021 conforme anexo único e disciplinar os procedimentos administrativos para sua realização.

Art. 2º A Programação, orientada ao aperfeiçoamento dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes dos servidores do Governo do Distrito Federal, para o enfrentamento dos principais problemas encontrados pela gestão, visa ao alcance de resultados qualitativos nos seguintes eixos:

a) Gestão de pessoas - formação e capacitação de gestores para o exercício de atividades gerenciais, com aprimoramento da ação proativa; programas de qualidade de vida e motivação; otimização e segurança nos processos decisórios; domínio sobre novas e avançadas tecnologias gerenciais; habilidades interpessoais e de liderança; aperfeiçoamento dos instrumentos de democratização e de transparência da gestão.

b) Gestão de processos - domínio de técnicas e de ferramentas de planejamento, monitoramento, análise, modelagem, registro, publicação e controle da dinâmica de mobilização de pessoas, recursos, documentos, pesquisa e informações necessárias ao alcance dos objetivos.

c) Gestão de logística e de suprimentos - eficiência da máquina pública nas aquisições de suprimentos e no aperfeiçoamento da logística, com domínio e controle sobre as etapas de planejamento, execução, abastecimento, movimentação, armazenagem, prestação de contas e transparência da gestão.

~~Art. 3º Os Eventos de Formação e Capacitação da EGOV serão oferecidos aos servidores do Governo do Distrito Federal, nas modalidades de ensino presencial, semipresencial e a distância.~~

Art. 4º Os órgãos e as entidades da Administração Pública do Distrito Federal poderão solicitar à EGOV a realização de eventos não previstos no Anexo Único, ficando a cargo desta, a avaliação sobre a viabilidade de execução do pleito.

Parágrafo único. A solicitação de que trata o caput deste artigo, será objeto de análise conjunta entre o solicitante e a EGOV, quanto à programação, à metodologia ao acompanhamento e à avaliação das ações propostas.

Art. 5º A EGOV poderá realizar Eventos de Formação e Capacitação, previstos no Anexo Único ou ainda demandados por outros órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, mediante instrutoria sem ônus, ou seja, sem o dispêndio de recursos do Fundo Pró-Gestão para o pagamento da instrutoria.

Parágrafo primeiro. Para realização dos Eventos de Formação e Capacitação mediante instrutoria sem ônus, o órgão demandante deverá demonstrar o interesse público envolvido na realização do evento, devendo ser observado ainda o previsto no Parágrafo único do Art. 4º da presente Ordem de Serviço.

~~Art. 6º A Programação que compõe o Anexo Único poderá ser alterada a qualquer momento, considerando as necessidades de ajustamento ao interesse da gestão.~~

~~Art. 7º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 08, de 14 de dezembro de 2017.~~

~~Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~ALEX COSTA ALMEIDA~~

~~ANEXO ÚNICO~~

~~PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (EGOV),~~

~~PARA OS ANOS 2019 A 2021~~

~~CURSOS PRESENCIAIS~~