DECRETO Nº 48.526, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00000763/2026-23, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400227, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, para Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica;

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400535, de Assessor Especial, da Unidade de Apoio Institucional, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades;

III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400313, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Secretaria Executiva das Cidades;

IV - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400644, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 29/04/2026 p. 3, col. 2