SINJ-DF

DECRETO Nº 39.879, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Revoga o Decreto nº 39.877, de 11 de junho de 2019.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 39.877, de 11 de junho de 2019, publicado na Edição Extra nº 41, de 11 de junho de 2019, e os efeitos por ele produzidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de junho de 2019.

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 12/06/2019 p. 1, col. 1