PORTARIA Nº 208, DE 28 DE MAIO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência atribuída pelo art. 8º, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e ainda tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00401-00014998/2026-63, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Publica do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REINALDO ROSSANO ALVES

Defensor Público-Geral do Distrito Federal

ANEXO I
48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO REDUÇÃO ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
03.122.8211.8502.0099	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL	31.90.11	0	100	19.200.000,00	19.200.000,00
03.122.8211.8517.0138	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOES ADMINISTRATIVOS GERAIS-DISTRITO FEDERAL	33.90.39	0	100	600.000,00	600.000,00
28.846.0001.9041.0121	CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA--DISTRITO FEDERAL	31.90.94	0	100	1.000.000,00	1.000.000,00
TOTAL R$ 20.800.000,00

ANEXO II
48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO ACRÉSCIMO ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
28.846.0001.9050.0092	RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL	31.90.94	0	100	20.200.000,00	20.200.000,00
28.846.0001.9093.0038	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES--DISTRITO FEDERAL	33.90.93	0	100	600.000,00	600.000,00
TOTAL R$ 20.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1, 2 e 3 de 29/05/2026 p. 34, col. 2