ATO DA MESA DIRETORA Nº 9, DE 2025 (*)
Autoriza a participação de parlamentar e servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001246/2025-37, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Wellington Luiz, ao servidor André Luiz Neiva Rizzo, Chefe de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, e à servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do Legislativo, matrícula nº 18.428, a fim de que participem da 2ª Edição da Imersão no Sistema de Serviço Social e de Saúde da Itália, na cidade de Bolonha - Itália, sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações.
Art. 2º A participação do Deputado Wellington Luiz e do servidor André Luiz Neiva Rizzo, Chefe de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, será sem ônus para a CLDF e ocorrerá nos dias 26 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 3º A participação da servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do Legislativo, matrícula nº 18.428, ocorrerá nos dias 24 a 28 de fevereiro de 2025, e será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Bolonha (Itália)/Bolonha (Itália) - Brasília, e de 4 diárias e meia.
Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 26, de 4/2/2025, p. 25, incorreção no art. 1º.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 26, seção 1 e 2 de 04/02/2025 p. 25, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 30, seção 1 e 2 de 10/02/2025 p. 25, col. 1