DECRETO Nº 49.270, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, da Assessoria de Articulação Governamental para a Chefia de Gabinete, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 10003019, de Assessor Especial; e

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10002105, de Assessor Especial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 01/09/2026 p. 1, col. 2