DECRETO Nº 41.739, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Altera o anexo IV do Decreto nº 39.761, de 4 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Anexo IV do Decreto nº 39.761, de 4 de abril de 2019, passa a vigorar nos termos do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
ANEXO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 26/01/2021 p. 3, col. 2