PORTARIA Nº 776, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria nº 271, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a atualização da plataforma do Sistema Integrado de Controle de Processos (SICOP) e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 271, de 26 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ Parágrafo único. O SICOP será acessado por meio do endereço eletrônico https://sistemas.df.gov.br/portaldeservicos/Login, a partir de dispositivos conectados à internet.
..................................”
“Art. 3º......................
I – Órgão Gestor – Secretaria de Estado de Economia (SEEC);
II – Unidade Central de Gestão – Coordenação de Gestão Documental, Informação e Conhecimento da Secretaria de Estado de Economia (COGED/SEEC);
III – Unidade Técnica de Gestão – Coordenação de Sistemas Administrativos da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração (COSAD/SGDI);
................................”
................................
VIII – atribuir permissões de acesso aos usuários do SICOP no Portal de Sistemas.”
“Art. 11. A Unidade Central de Gestão disponibilizará tutoriais, vídeos, cartões informativos e outros conteúdos para orientar os usuários sobre o uso do SICOP.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.
Art. 3º Fica revogado o § 2º do art. 1º da Portaria nº 271, de 2016, renumerando-se o § 1º para parágrafo único.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1, 2 e 3 de 28/10/2026 p. 4, col. 1