SINJ-DF

DECRETO Nº 41.961, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00060- 00135738/2021-14, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3° Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4º Compete a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de março de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.961, de 31 de março de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 55005441) - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH B0001982) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55003268) - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55005562) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO GUARÁ - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003438)

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.961, de 31 de março de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - Assessor, CPC-06, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE - Gerente, CPC-05, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, E AVALIAÇÃO - Gerente, CPC-05, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO GUARÁ - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, CPC-01, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28 A, Edição Extra de 31/03/2021 p. 1, col. 1