RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Altera a Resolução n° 02, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF.
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, em especial as conferidas pelo art. 5º, § 1º, incisos I e II; o Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, combinado com o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução nº 03, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Distrito Federal – UnDF; e com o Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, ad referendum, resolve:
Art. 1º Fica acrescida a Subseção IX – Do Auxílio Cultura no Capítulo VII, Seção I – Dos Auxílios, da Resolução nº 02, de 17 de março de 2023, com a seguinte redação:
Art. 29. O Auxílio Cultura é destinado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial da Universidade do Distrito Federal (UnDF) que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de possibilitar o acesso e a participação em atividades culturais, artísticas e formativas, bem como em ações que contribuam para a ampliação do repertório cultural, da formação cidadã e da permanência estudantil, mediante apresentação de proposta ou justificativa de participação cultural, a ser avaliada conforme critérios estabelecidos em edital próprio, além do atendimento aos demais requisitos específicos para sua concessão. (NR)”
“Parágrafo único. O valor do Auxílio Cultura poderá ser ajustado periodicamente, de acordo com critérios e índices estabelecidos pela UnDF. (NR)”
Art. 2º Os artigos 29 e 30 da Resolução nº 02, de 17 de março de 2023, passam a vigorar, respectivamente, como artigos 30 e 31, mantidas suas redações.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução nº 02, de 17 de março de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1, 2 e 3 de 14/04/2026 p. 15, col. 1