DECRETO Nº 37.106, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1º A Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal passa a ter a estrutura administrativa disposta no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica mantido o Cargo de Administrador Regional, e seu atual ocupante.

Art. 3º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e do saldo do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de fevereiro de 2016

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

(Art. 1º do Decreto nº 37.106, de 04 de fevereiro de 2016)

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL

1. GABINETE

1.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.2. ASSESSORIA TÉCNICA

1.3. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.5. OUVIDORIA

1.6. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

2. COORDENADORIA EXECUTIVA

2.1. GERÊNCIA DE OBRAS

2.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS

2.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

2.2. GERÊNCIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

2.2.1. NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS

2.2.2. NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

2.2.3. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO

2.2.4. NÚCLEO DE LICENCIAMENTO EVENTUAL

2.3. GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

2.3.1. NÚCLEO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.3.2. NÚCLEO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

2.3.3. NÚCLEO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

3. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL

3.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

3.1.2 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

3.1.3 NÚCLEO DE INFORMÁTICA

3.2. GERÊNCIA DE PESSOAS

3.3. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

4. GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 37.106, de 04 fevereiro de 2016)

ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO/SÍMBOLO / QUANTIDADE – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA – Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA EXECUTIVA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS – Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA- 06, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-17, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAS - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - Gerente, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-14, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 37.106, de 04 fevereiro de 2016)

ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – COORDENADORIA EXECUTIVA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO ELICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO EVENTUAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - Gerente, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1 de 05/02/2016 p. 1, col. 2