INSTRUÇÃO Nº 07, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, exercício, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo nº 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007 e, com base no parágrafo 3º, do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 119, de 27 de novembro de 2020, com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, alterar no anexo I, da Instrução nº 1.604, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura do código 06025 para "Emissão do documento (Físico) - ACC, CNH, PD ou PID"; e incluir os códigos 04107 Profissional autônomo - Alteração de registro (nome, endereço e outros), valor R$ 168,00; 04108 Profissional autônomo - Análise de Credenciamento, valor R$ 217,00; 04109 Profissional autônomo - Atualização anual de registro, valor R$ 168; 04110 Profissional autônomo - Reanálise de credenciamento, valor R$ 150,00; e código 04111 Profissional autônomo - Registro de credenciamento, Valor R$ 316,00.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 12/01/2026 p. 8, col. 1