Legislação correlata - Portaria Conjunta 19 de 04/06/2020
PORTARIA Nº 09, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
Designa gerentes/líderes de projeto/produto previstos no Planejamento Estratégico da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e no Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO-DF, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, visando ao aperfeiçoamento da estratégia da SEF, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados, respectivamente, como gerentes/líderes de projeto/produto, titulares/substitutos, previstos no Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO-DF, e no Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica da SEF, na decisão nº 02 de 12/07/2016:
I - Projeto/Produto: Implantação de Gestão com Foco nos Resultados: LEONARDO SÁ DOS SANTOS, matrícula 108.941-2, e CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES, matrícula 108.974-9;
II - Projeto/Produto: Implantação de Metodologia do Potencial de Arrecadação: MARCO ANTÔNIO LIMA LINCOLN, matrícula 46.341-8, e PATRÍCIA FERREIRA MOTTA CAFÉ, matrícula 46.202-0;
III - Projeto/Produto: Institucionalização da Disseminação do Conhecimento e de Programa de Intercâmbio e de Cooperação Técnica com Instituições Nacionais e Internacionais: ALESSANDRA FREIRE DE MENDONÇA, matrícula 109.006- 2, e KLEIDINAR ALVES DE FARIA, matrícula 43.290-3;
IV - Projeto/Produto: Modernização da Fiscalização de Trânsito de Mercadorias: AMARILDO VITORACI, matrícula 108.972-2, e PAULO ROBERTO BATISTA, matrícula 109.143-3;
V - Projeto/Produto: Modernização da Fiscalização de Estabelecimentos: KLEUBER JOSÉ DE AGUIAR VIEIRA, matrícula 46.197-0, e FERNANDO CARVALHO ANTERO, matrícula 46.274-8;
VI - Projeto/Produto: Otimização das Ações de Inteligência Fiscal: ROBERTO PIRES MARTINS, matrícula 109.122-0, e RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula 109.148-4;
VII - Projeto/Produto: Aperfeiçoamento da Gestão da Cobrança Administrativa: PAULO ROBERTO SOUZA DE PROENÇA GOMES, matrícula 46.232-2, e DALTON SANTOS LIRA, matrícula 111.725-4;
VIII - Projeto/Produto: Aperfeiçoamento do Sistema de Arrecadação Tributária MARCIO SILVA GONÇALVES, matrícula 109.062-3, e IZABEL MARIA DE FARIAS, matrícula 109.056-9;
IX - Projeto/Produto: Reestruturação dos Serviços Prestados ao Contribuinte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ASSIS, matrícula 109.544-7, e ADEMIR APARECIDO DA SILVA, matrícula 108.981-1;
X - Projeto/Produto: Aperfeiçoamento do Programa Nota Legal: JOÃO URBANO DIAS, matrícula 110.865-4, e NATACHA DANTAS VARELLA BARCA, matrícula 140.700-7;
XI - Projeto/Produto: Implantação da Sistemática de Julgamento de Processos - TARF: VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, matrícula 46.233-0, e GENIVALDO DA SILVA BARBOSA, matrícula 25.246-8;
XII - Projeto/Produto: Melhoria da Gestão Financeira: ALISSON LIRA DA ROCHA, matrícula 190.047-1, e DANIEL DA SILVA MELLO, matrícula 190.483-3;
XIII - Projeto/Produto: Implantação da Sistemática de Gestão de Ativos: VINÍCIUS BENEDICTUS COBRAS VIVAS, matrícula 269.419-0, e PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA, matrícula 40.753-4;
XIV - Projeto/Produto: Implantação do Plano de Comunicação Institucional: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS LUCAS, matrícula 267.145-X, e ARLISON VINICIOS DE BRITO ALMEIDA, matrícula 267.692-3;
XV - Projeto/Produto: Atualização do Parque Tecnológico: ALYSSON COSTA LIMA, matrícula 192.915-1, e MÁRIO HENRIQUE PAES VIEIRA, matrícula 187.377-6;
XVI - Projeto/Produto: Modernização da Gestão Documental: EULER FRANK LACERDA BARROS, matrícula 91.446-0, e VINÍCIUS BENEDICTUS COBRAS VIVAS, matrícula 269.419-0;
XVII - Projeto/Produto: Implantação do Plano de Capacitação Continuada: MARIA APARECIDA MODESTO PEREIRA, matrícula 109.010- 0, e KELLY DE ALMEIDA RUAS, matrícula 266.005-9;
XVIII - Projeto/Produto: Modernização da Gestão de Pessoas: EDVALDO MENDES CHAGAS, matrícula 22.759-5, MARCO ANTONIO FEITOSA MACHADO, matrícula 36.757-5, e ALDECY MENDES DA SILVA, matrícula 40.153-6;
XIX - Projeto/Produto: Aperfeiçoamento da Carta de Serviços do Cidadão: CLÁUDIA BARBOSA VIANA, matrícula 43.023-4, e DJOVANE DUPIM VIOTTI, matrícula 42.954-6;
XX - Projeto/Produto: Elaboração do Plano de ampliação do corpo funcional KELLY DE ALMEIDA RUAS, matrícula 266.005-9, e NEIDE APARECIDA BARROS DA SILVA, matrícula 31.020-4;
XXI - Projeto/Produto: Implantação de Novo Modelo de Cruzamento de Dados dos Contribuintes Substitutos e Substituídos do ISS: FERNANDO ANTÔNIO DE REZENDE JÚNIOR, matrícula 46.276-4, e KLEUBER JOSÉ DE AGUIAR VIEIRA, matrícula 46.197-0;
XXII - Projeto/Produto: Implantação de Certificação Obrigatória das Unidades Gestoras e Ordenadoria de Despesas do GDF: JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO, matrícula 26.019- 3, e MARIA TERESINHA CORREIA DE MOURA, matrícula 46.197-0;
XXIII - Projeto/Produto: Atualização do cadastro imobiliário do DF para aferir a incidência dos tributos diretos: HEBER NIEMEYER BOTELHO, matrícula 109.052-6 e DANNER ROGÉRIO MARTINS MOREIRA DE BARROS, matricula 108.999-4;
XXIV - Projeto/Produto: Estruturar operação de securitização da carteira de parcelamentos do GDF para aferir a incidência dos tributos diretos: MARIA INEZ COPOLLA ROMANCINI, CPF: 151.157.471- 20, e MARIA EDWIRGES PEREIRA GARCIA, CPF 001.583.468-90;
XXV - Projeto/Produto: Projeto/Produto: Proposição de Parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento econômico: ROSSINI DIAS DE SOUZA, matrícula 46.180-6, e MARCOS VINICIUS NENES CALADO, matricula 268.895-6.
Art. 2º Ficam os gerentes/líderes de projetos/produtos habilitados a interagir interna e externamente nos órgãos e unidades envolvidos nos assuntos relacionados aos projetos a que foram designados, para o seu bom desenvolvimento.
I - O Modelo Operacional da Gerência de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal é o definido na Portaria Nº 152, de 11 de setembro de 2012, e é desenvolvido pela Gerência de Projeto da Assessoria de Planejamento e Gestão - GEPRO/AGEP/SEF;
II - As atribuições dos gerentes/líderes de projeto/produto são as estabelecidas na portaria acima referida em seus artigos 7º e 8º, em especial planejar e coordenar o projeto, liderar sua equipe, mobilizar os recursos e as ferramentas necessários à sua consecução, além de comunicar-se, periodicamente, com as partes envolvidas no projeto e prestar à GEPRO/AGEP/SEF as informações necessárias acerca do andamento dos trabalhos, conforme orientação daquela Gerência;
III - As aquisições custeadas com recursos de investimentos dos programas de fomento do Banco Interamericano de Investimento - BID executadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, nos termos do Decreto Nº 33.836, de 10 de agosto de 2012, e Decreto Nº 33.612, de 13 de abril de 2012, deverão ser precedidas de juízo de elegibilidade exercido pela Gerência de Execução e Monitoramento de Programas - GEMP/AGEP/SEF;
IV - O juízo de elegibilidade se circunscreve à confirmação de que a despesa a ser contratada está de acordo com as regras dos programas executados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, bem como se a modalidade de contratação é cabível e se os valores e escopo correspondem aos que foram aprovados previamente, cabendo às demais instâncias regulares de gestão e ordenadoria de despesas as outras conferências necessárias.
Art. 3º Os gerentes/líderes substitutos respondem pelos gerentes/líderes titulares em seus impedimentos legais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 13/01/2017 p. 32, col. 2