O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, o contido no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o disposto no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.169, de 31 de março de 2022, Decreto nº 42.758, de 02 de dezembro de 2021, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI - GDF nº 00400-00018919/2022-98, resolve:
Art. 1º Designar a inclusão do servidor BRUNO CAMELO FERREIRA - Matr. 0248989-9, na Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, de caráter permanente, para conduzir o processo de avaliação documental, conforme estabelecido pela Portaria n° 444, de 11 de maio de 2022, publicada no DODF nº 89, pág. 53, em 13 de maio de 2022, e as alterações apresentadas na Portaria nº 511, de 17 de maio de 2024, publicada no DODF nº 96, pág. 39, em 21 de maio de 2024.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1, 2 e 3 de 04/11/2024 p. 57, col. 2