DECRETO Nº 47.922, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Lago Norte do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00149 00001017/2025-10, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Lago Norte do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08900105, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Administração Geral;
II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08900123, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08900074, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08900107, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08900073, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08900117, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08900115, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08900072, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de novembro de 2025
137º da República e 66º de Brasília
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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original publicado no DODF nº 216, de 13 de novembro de 2025, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 13/11/2025 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1, 2 e 3 de 03/12/2025 p. 2, col. 1