DECRETO Nº 46.800, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI- GDF 04009-00000054/2025-76, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 01000255, de Assessor, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Orçamento e Finanças, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000189, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual, da Subsecretaria de Programas e Ações Integradas as Regiões Administrativas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de janeiro de 2025
136º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1, 2 e 3 de 30/01/2025 p. 26, col. 1