DECRETO Nº 46.452, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04039-00001722/2024-90, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2º A Assessoria de Políticas Públicas passa a denominar-se Assessoria de Políticas Públicas Ambientais, mantida a atual estrutura administrativa, de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 3º A Gerência de Capacitação e Atenção ao Servidor, da Diretoria de Registros Funcionais, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, passa a denominar-se Gerência de Capacitação e Desenvolvimento, mantida a atual estrutura administrativa e de cargo.
Art. 4º Os cargos a seguir relacionados ficam remanejados e mantidos os seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300639, de Assessor, da Coordenação de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, para a Diretoria de Logística, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300446, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, para a Diretoria de Logística, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral;
III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300588, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, para a Diretoria de Logística, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300569, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, para a Diretoria de Logística, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 25/10/2024 p. 1, col. 2