SINJ-DF

LEI Nº 6.207, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Inclui a Capoesco - Evento de Capoeira de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Capoesco - Evento de Capoeira de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º A Capoesco é realizada anualmente no final de semana que antecede o dia 7 de setembro, entre sexta-feira e domingo, conforme o calendário oficial dos eventos.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer ou das administrações regionais, fornecerá infraestrutura necessária à realização de atividades de que trata esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de agosto de 2018

DEPUTADO JOE VALLE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 14/08/2018 p. 1, col. 2