ORDEM DE SERVIÇO Nº 332, DE 07 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022.
Considerando a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), disposta por meio do Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, colegiado de consulta e deliberação do MEC, que tem a finalidade de regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de residência médica; Considerando a Resolução CNRM nº. 02, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica das instituições de saúde que oferecem programas de residência médica e dá outras providências estabelecidos como regramentos a serem considerados em julgamento de plenária da CNRM;
Considerando a Portaria nº 493, de 08 de Julho de 2020, que regulamenta os Programas de Residência Médica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (instituição executora) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (instituição formadora), como modalidades de ensino de pós-graduação lato sensu, destinada a médicos, e onde constam os regramentos trabalhistas referente ao vínculo como servidores da SESDF, entre os membros da COREME, e demais regramentos administrativos em relação à pecúnia ou carga horária;
Considerando a lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019 que dispõe sobre as atividades de preceptoria nas carreiras médica e dá outras providências, regimenta que os servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES-DF devem acolher, incentivar e orientar as pessoas em formação na rede de saúde do Distrito Federal, dentro de sua área de conhecimento e em conformidade com as atribuições de seu cargo; resolve:
Art. 1º Atualizar a Ordem de Serviço nº 498, de 24/12/2020 (DODF nº 245, de 30/12/2020), designando os seguintes servidores para compor a Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital da Região Leste:
PAULO EMILIANO BEZERRA JUNIOR, Matrícula nº 149917- 3 , Médico - Ortopedia e Traumatologia (Período 16/07/2024 à 28/02/2027);
ANA QUEIROZ DE ARAÚJO, Matrícula 1.441.904-1 (Período 16/07/2024 à 28/02/2027);
III – Supervisor Ortopedia e Traumatologia:
MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Matrícula 1526588;
ANA QUEIROZ DE ARAÚJO, Matrícula 1.441.904-1;
V – Supervisora Clínica Médica:
FERNANDA ALVES DE SOUSA COSTA, Matrícula:16731638;
VI– Supervisor Ginecologia e Obstetrícia:
LUCIANA SEGURADO CORTES, Matrícula 139505X;
ANGELO AUGUSTO BONGIOLO GANEO, Matrícula 1530089.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário.
MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 09/07/2025 p. 46, col. 1