(Autoria: Deputado Martins Machado)
Institui a Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o acidente vascular cerebral (AVC).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização da população sobre o acidente vascular cerebral (AVC).
Art. 2º Anualmente, durante o mês de maio, o Poder Executivo, em parceria com entidades civis e profissionais da saúde, deve realizar ações de conscientização sobre o acidente vascular cerebral (AVC), especialmente:
III - identificação precoce dos sintomas;
IV - divulgação dos estabelecimentos capacitados a atender aos pacientes com AVC em cada localidade.
§ 1º As ações de que tratam o caput, incluirão palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias e conteúdo midiático.
§ 2º A critério dos gestores e havendo possibilidade técnica, os prédios públicos podem receber iluminação noturna vermelha durante o mês de maio, em alusão à Campanha.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1, 2 e 3 de 11/06/2025 p. 2, col. 1