SINJ-DF

LEI Nº 5.725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

(Autoria do Projeto: Deputado Julio Cesar)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Distrito Federal nas atividades que menciona e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É obrigatória a execução do Hino do Distrito Federal antes do início de todas as cerimônias oficiais em que há a entoação do Hino Nacional Brasileiro.

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1 de 13/10/2016 p. 1, col. 2