SINJ-DF

LEI Nº 6.077, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Enfrentamento e Combate ao Uso do Crack.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Enfrentamento e Combate ao Uso do Crack, que é realizada anualmente, na última semana do mês de junho.

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Devem ser promovidos nessa semana, com a participação da sociedade civil, do Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal - Conen-DF e das instituições religiosas e terapêuticas cujas missões tenham afinidade com a recuperação, o tratamento e a reinserção social de usuários, eventos para o combate ao crack, com debates e palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de janeiro de 2018.

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1, 2 e 3 de 11/01/2018 p. 4, col. 1