DECRETO Nº 45.870, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 12000230, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Articulação Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, para a Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 05/06/2024 p. 1, col. 2