DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.671, DE 2026
(Autoria: Comissão de Constituição e Justiça)
Aprova a indicação do nome da senhora Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-geral do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada, na forma do art. 253, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a indicação do nome da senhora Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-geral do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2026.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1, 2 e 3 de 04/05/2026 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 83, seção 1 e 2 de 04/05/2026 p. 3, col. 1