ATO DA MESA DIRETORA Nº 213, DE 2026
Altera a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 41, caput, do Regimento Interno da CLDF e os arts. 22, 23 e 24 do Ato da Mesa Diretora n° 57, de 2016, bem como os motivos expostos no Processo SEI nº 00001-00032926/2021-79, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI, contida no Ato da Mesa Diretora nº 109, de 2023, que passa a ser integrado pelos seguintes servidores: Art. 2° A coordenação do CPCI cabe ao representante do Setor de Documentação e Arquivo. Art. 3° O CPCI reporta-se ao Gabinete da Mesa Diretora. Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões, 23 de setembro de 2026. DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência DEPUTADA PAULA BELMONTE 2ª Vice-Presidente DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO 1º Secretário DEPUTADO ROOSEVELT VILELA 2º Secretário DEPUTADO MARTINS MACHADO 3º Secretário DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 4º Secretário Este texto não substitui o publicado no DCL nº 201, seção 1 e 2 de 25/09/2026 p. 17, col. 1