DECRETO Nº 47.521, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04009-00001612/2025-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejada a Unidade de Produtos, Rotas e Políticas de Turismo, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo para a Subsecretaria de Promoção e Marketing, mantendo-se as estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2025
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 04/08/2025 p. 12, col. 1