PORTARIA Nº 348, DE 19 DE ABRIL DE 2021

O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o inciso II do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018.

Considerando a RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019,

Art. 1º, inciso II, que define como objetivos, in verbis: ''regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público, decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.''

Considerando a Portaria MS nº 453, de 01 de junho de 1998, que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, Resolve:

Art.1º Instituir a Comissão de Proteção Radiológica - CPRno Hospital Regional do Guará.

Art.2º Designar como membros para compor a Comissão de Proteção Radiológica do Hospital Regional do Guará da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul:

Responsável Legal:

Ronan Araújo Garcia, matrícula 1.673.372-X;

Coordenador da Comissão:

Sandro Augusto Siqueira, matrícula 182.843-6;

Representante da Unidade de Gerência de Emergência Médica:

Fabiana da Silva Carvalho, matrícula 1673349-5;

Representante da Unidade de Pediatria:

ASTA MARIA VIVACQUA BRANDÃO, matrícula 169893-1;

Representante da Unidade da Clínica Médica:

KELLY CRISTINA LEAL, matrícula 1.671.232-3;

Responsável Técnico:

ANDRÉ LUIZ MENDES MAURICIO, matrícula 173.740-6;

Substituto do Responsável Técnico:

Marco YUKIO TSUNO, matrícula 1.435.794-1;

Supervisor de Proteção Radiológica:

BRUNO HENRY DE MEDEIROS TEÓDULO, matrícula 1.43.511-6;

Substituto do Supervisor de Proteção Radiológica:

Jorge Fernandes Vieira, matrícula 140.482-2.

Das Atribuições.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Proteção Radiológica:

I. Analisar e emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem enviados;

II. Realizar revisão de forma sistemática do Plano de Proteção Radiológica;

III. Realizar auditoria periódica nos equipamentos emissores de radiação ionizante e suas estruturas físicas;

IV. Convocar os serviços envolvidos caso existam informações conflitantes;

V. Criar instruções necessárias para melhorar a qualidade das informações dos serviços;

VI. Assessorar a Superintendência em assuntos de sua competência;

VII. Definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de educação permanente;

VIII. Desenvolver atividades de caráter técnico-científico, com fins de subsidiar conhecimentos relevantes à Instituição.

Art. 4º São atribuições do Coordenador da Comissão:

I. Convocar e presidir as reuniões;

II. Representar a Comissão junto à governança da Instituição, ou indicar seu representante;

III. Subscrever todos os documentos e resoluções da Comissão, previamente aprovada pelos membros;

Art. 5° O grupo se reunirá em local previamente definido mensalmente, conforme agendado pelo Coordenador, e extraordinariamente, quando for necessário.

Art. 6° A Comissão se reunirá em local e horário a ser definido, após a publicação desta, quando será construído o plano de trabalho anual e enviado para a Superintendência e para o Núcleo de Ensino e Pesquisa da Região de Saúde.

Art. 7° Caberá à Comissão registrar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias em atas, assinadas por todos os presentes, e, além de arquivar os registros, encaminhar cópia ao Núcleo de Ensino e Pesquisa da Região de Saúde.

Art. 8º A Comissão terá validade de 2 (dois) anos.

Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSNEI OKUMOTO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78 de 28/04/2021

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78, seção 1, 2 e 3 de 28/04/2021 p. 37, col. 1