PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria nº 231, de 04 de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Decreto nº 40.833, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º O inciso I, do artigo 5º, da Portaria nº 231, de 04 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º...........................................
I - 01 (um) par de sandálias, com reposição semestral;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1, 2 e 3 de 13/01/2026 p. 8, col. 2