PORTARIA N° 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV, do art. 2º da Portaria nº 62 - DF LEGAL, de 16 de setembro de 2020, c/c o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e considerando o que consta do Processo: 04017-00002294/2025-24, resolve:

Art. 1º Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF LEGAL, ciclo 2025-2026, aprovado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC/DF-LEGAL, em conformidade com o disposto nos Decretos nº 37.574, de 26 de agosto de 2016, e 40.015, de 14 de agosto de 2019.

Art. 2º O inteiro teor do PDTIC encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 22/01/2025 p. 11, col. 2