DECRETO Nº 42.369, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.917.534,00 (trinta e sete milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00060-00334899/2021-81, 00110-00000677/2021-05, 04026-00027583/2021-01, 00391-00002869/2021-39 e 00113-00005907/2021-30, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 37.917.534,00 (trinta e sete milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de agosto de 2021
132º da República e 62º de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 66-A - Ed. Extra, de 05/08/2021, p. 32.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 05/08/2021 p. 32, col. 1