PORTARIA Nº 150, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria nº 314, de 02 de maio de 2024, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar federal n° 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6° do art. 6° da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III, IV e V da Portaria nº 314 de 2 de maio de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Ambev	Antarctica Original Pack 15 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	43,35
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Budweiser Pack 15 unidades	Lata	Descartável	até 270 m	40,35
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Imperial	Imperial Ouro	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	10,49
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Petrópolis	Cabaré Puro Malte	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	2,97
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Petrópolis	Cacildis Amber Lager	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,40
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Petrópolis	Crystal	Garrafa de Vidro	Retornável	até 360 ml	1,51
Petrópolis	Crystal	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	5,90
Petrópolis	Crystal	Garrafa de Vidro	Retornável	de 661 a 1000 ml	6,82
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Petrópolis	Itaipava Pilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	de 251 a 360 ml	2,13
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Petrópolis	Itaipava Premium	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,15
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Petrópolis	Lokal	Garrafa de Vidro	Retornável	de 251 a 360 ml	1,27
Petrópolis	Lokal	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	3,87
Petrópolis	Lokal	Garrafa de Vidro	Retornável	de 661 a 1000 ml	3,27
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Petrópolis	Vold Draft	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,44
Petrópolis	Vold X	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	3,94
Petrópolis	Vold X	Lata	Descartável	até 270 ml	3,26
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Sulamericana	Sulamericana Puro Malte	Lata	Descartável	até 270 ml	2,30
Sulamericana	Sulamericana Puro Malte	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	3,30
...................	...................	...................	...................	...................	.............

"(NR)

"ANEXO III

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Ambev	Guaraná Antarctica Pack 12 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	28,68
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Ambev	Guaraná Antarctica Zero Pack 12 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	28,68
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Ambev	Guaraná Antarctica Guaraná Antarctica Zero Pack 2 unidades	PET	Descartável	2 litros	12,51
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	Lata	Descartável	até 270 ml	2,08
...................	...................	...................	...................	...................	.............

" (NR)

"ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Petrópolis	Tik Tok Cola	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,42
Petrópolis	Tik Tok Cola	Vidro	Descartável	até 350 ml	2,50
Petrópolis	Tik Tok Cola Zero	Lata	Descartável	até 270 ml	1,91
Petrópolis	Tik Tok Cola Zero	Vidro	Descartável	até 350 ml	2,50
Petrópolis	Tik Tok Frutas Amarelas	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,25
Petrópolis	Tik Tok Frutas Amarelas	Vidro	Descartável	até 350 ml	2,50
Petrópolis	Tik Tok Frutas Vermelhas	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,25
...................	...................	...................	...................	...................	.............
Refriko	Refriko	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	2,59
Refriko	Refriko	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,55
...................	...................	...................	...................	...................	...................

" (NR)

"ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	.............	.............
Fusion	Lata	Descartável	473 ml	6,21
...................	...................	...................	...................	...................
Red Hot diversos sabores	Lata	Descartável	473 ml	6,64
Red Hot diversos sabores	Lata	Descartável	2000 ml	10,08
...................	...................	...................	.............	.............

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEY FERRAZ JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2025 p. 9, col. 1