DECRETO Nº 47.578, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 42.923, de 14 de janeiro de 2022, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 42.923, de 14 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2025
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 19/08/2025 p. 1, col. 1