(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)
Dispõe sobre o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O sepultamento dos corpos de bispos da Arquidiocese de Brasília pode ser realizado nas seguintes localidades:
I – Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida – Catedral de Brasília, localizada na Esplanada dos Ministérios, Lote 12, Brasília;
II – Catedral Militar Rainha da Paz, localizada na Via Canteiro Central do Eixo Monumental, Rua G, SMU, Brasília.
§ 1º O sepultamento deve ser realizado em cripta ou em outro local destinado para esse fim no interior das catedrais de que tratam os incisos I e II.
§ 2º O sepultamento deve ocorrer em comum acordo entre os familiares do bispo e a Arquidiocese de Brasília.
Art. 2º É autorizado o sepultamento de sacerdotes católicos em local apropriado, respeitadas as condicionantes ambientais, no Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater de Brasília, localizado na QL 32, SEDB, Área Especial 01, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI.
Art. 2º Fica autorizado o sepultamento de sacerdotes católicos em local apropriado no Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater de Brasília, localizado na QL 32, SEDB, Área Especial 1, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e no Seminário Maior Arquidiocesano de Brasília Nossa Senhora de Fátima, localizado no Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, QL 17, Área Especial 1, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 7220 de 05/01/2023)
Parágrafo único. Fica autorizado também o enterro de religiosos e religiosas em conventos, mosteiros e seminários, onde haja a sua permanência. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7220 de 05/01/2023)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de fevereiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 02/02/2021 p. 1, col. 1