DECRETO Nº 48.231, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga o Decreto nº 34.195, de 06 de março de 2013.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00220-00005430/2024-36, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.195, de 06 de março de 2013, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 04/02/2026 p. 1, col. 2