SINJ-DF

LEI Nº 6.195, DE 31 DE JULHO DE 2018

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Institui o Dia Distrital de Conscientização e Tratamento da Doença Celíaca e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital de Conscientização e Tratamento da Doença Celíaca, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio.

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de julho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 01/08/2018 p. 1, col. 2