PORTARIA Nº 266, DE 14 DE JULHO DE 2026 (*)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência atribuída pelo art. 8º, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e ainda tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00401-00019020/2026-98, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Publica do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REINALDO ROSSANO ALVES
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ANEXO I
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48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
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QUADRO DE DETALHAMENTO
REDUÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
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AÇÃO
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NATUREZA
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ID USO
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FONTE
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DETALHADO
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TOTAL
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03.061.6211.2948.0002
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INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DA CIDADANIA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF - DEFENSORES POPULARESADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL
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33.90.48
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0
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1000
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5.000,00
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5.000,00
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03.122.6203.2619.0030
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ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - DISTRITO FEDERAL
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33.90.39
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0
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1000
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10.000,00
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10.000,00
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03.122.8211.8505.0022
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PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- DISTRITO FEDERAL
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33.90.39
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0
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1000
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1.000,00
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1.000,00
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03.122.8211.8505.0023
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PUBLICIDADE E PROPAGANDA - UTILIDADE PÚBLICA - DISTRITO FEDERAL
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33.90.39
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0
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1000
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1.000,00
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1.000,00
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03.128.8211.4088.0071
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CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES--DISTRITO FEDERAL
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33.90.39
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0
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1000
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44.000,00
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44.000,00
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03.122.8211.8504.0084
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CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES--DISTRITO FEDERAL
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33.90.46
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0
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1000
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2.800.000,00
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2.800.000,00
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TOTAL R$ 2.861.000,00
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ANEXO II
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48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
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QUADRO DE DETALHAMENTO
ACRÉSCIMO
ORÇAMENTO FISCAL
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AÇÃO
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NATUREZA
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ID USO
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FONTE
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DETALHADO
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TOTAL
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03.061.6211.4126.0002
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MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA-DEFENSORIA PÚBLICA-DISTRITO FEDERAL
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33.90.36
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0
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1000
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61.000,00
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61.000,00
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28.846.0001.9093.0038
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OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES--DISTRITO FEDERAL
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33.90.93
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0
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1000
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2.800.000,00
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2.800.000,00
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TOTAL R$ 2.861.000,00
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______________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 129, de 16 de Julho de 2026, página 14.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 16/07/2026 p. 14, col. 1Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1, 2 e 3 de 20/07/2026 p. 19, col. 1
