ORDEM DE SERVIÇO Nº 101, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso VI, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, bem como de acordo com as atribuições previstas na Portaria nº 822, de 17 de agosto de 2022, no Artigo 4º, parágrafo 1º, inciso VI; nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da homologação final da seleção de credenciamento dos Agentes Executores habilitados para operacionalização do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, na forma do inciso VI, parágrafo 1º, do artigo 4º da Portaria nº 822, de 17 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
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CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA |
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 20/03/2025 p. 19, col. 2