SINJ-DF

LEI Nº 6.003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)

Institui o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos Mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, do Zika e da febre Chikungunya, inclui-o no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos Mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, do Zika e da febre Chikungunya, a ser realizado, anualmente, no dia 7 de fevereiro.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei é dedicado à ampla mobilização para o combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus e para a conscientização sobre a transmissão e a prevenção das doenças dengue, zika e febre Chikungunya, por meio de debates, seminários e palestras.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1, 2 e 3 de 18/09/2017 p. 5, col. 1