PORTARIA Nº 369, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 229 de 11/07/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da sua competência e com base no artigo 28, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução nº 372/2023, considerando o percentual previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 14.024/2023-e, resolve:

Art. 1º Os valores de referência para o reembolso por faixa etária, bem como os valores máximos de reembolso parcial de até 95% do plano de saúde contratado, referente ao Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – SAÚDE TCDF do Tribunal de Contas do Distrito Federal, devem observar a tabela abaixo, com efeitos financeiros a contar de 1º de outubro de 2023:

Faixa Etária	Valor de Referência para o Reembolso Parcial	Valor máximo de Reembolso Parcial (até 95% do plano de saúde contratado)
0 a 18 anos	R$ 529,93	R$ 503,43
19 a 23 anos	R$ 582,87	R$ 553,73
24 a 28 anos	R$ 641,17	R$ 609,11
29 a 33 anos	R$ 737,31	R$ 700,44
34 a 38 anos	R$ 847,89	R$ 805,50
39 a 43 anos	R$ 1.017,50	R$ 966,63
44 a 48 anos	R$ 1.302,40	R$ 1.237,28
49 a 53 anos	R$ 1.693,11	R$ 1.608,45
54 a 58 anos	R$ 2.268,81	R$ 2.155,37
59 anos ou mais	R$ 3.176,30	R$ 3.017,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MÁRCIO MICHEL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 08/11/2023 p. 20, col. 2