PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem:
Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada:
De: U.O – 34.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL;
U.G - 340.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL;
Para: U.O - 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;
U.G - 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;
I - OBJETO: Projeto "CINEMÁXIMO", conforme Ofício Eletrônico registrado no SISCONEP - n° 19954 e nº 20055, Parlamentar Daniel Donizet.
II - VIGÊNCIA: 20/07/2026 a 15/09/2026
III - PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.9080.0285 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal
FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 23/06/2026 p. 13, col. 2