INSTRUÇÃO Nº 401, DE 1º DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso X e XI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 4º da Instrução nº 602/2024, de 14 de outubro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4° O credenciamento terá validade a partir da data da assinatura do Termo de Credenciamento (TC), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os critérios estabelecidos nesta Instrução e de outros que poderão ser exigidos em procedimento de chamamento público".

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1, 2 e 3 de 14/04/2025 p. 12, col. 2