DECRETO Nº 48.536, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00070-00002154/2026-22, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00800439, de Assessor Técnico, da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal, da Subsecretaria de Defesa Agropecuária, para a Gerência de Contratos, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, mantido o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1, 2 e 3 de 04/05/2026 p. 1, col. 2