ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais instituídas no inciso XLVIII do art. 42º do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2021, conforme instrução constante do Processo nº 00140-00001220/2019-83, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2025, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa do Paranoá - RA VII (RA-PAR).

Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em 4,84%, conf. 1º da Portaria SEEC nº 993, de 19 de dezembro de 2024, publicada no DODF nº 244 de 23/12/2024, pág. 17.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CARDOSO DE SANTANA

TABELA PREÇO PÚBLICO 2025

ANEXO I

TIPOS DE OCUPAÇÃO

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIO DE ESPORTE

QUADRA DE ESPORTE*

DIÁRIA

1. FINS LUCRATIVOS

1.1 Apresentações Artísticas e Shows

R$ 2.757,13

(REF. 5 UPDF)

R$ 1.654,26

(REF. 3 UPDF)

R$ 275,71

(REF. 0.5 UPDF)

2. FINS PROMOCIONAIS

2.1 Culturais ou Educacional

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

R$ 275,71

(REF. 0.5 UPDF)

R$ 110,29

(REF. 0.2 UPDF)

3. FINS ESPORTIVOS-RECREATIVOS

3.1 Eventos realizados por confederações, federações

R$ 110,29

(REF. 0,2 UPDF)

R$ 275,72

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 110,29

REF. 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF

R$ 1.102,84

(REF. 2 UPDF)

R$ 551,42

(REF.1 UPDF)

R$ 276,36

(REF. 0,5 UPDF)

3.3 Eventos realizados com a participação do GDF

ISENTO

4. COM FINS FILANTRÓPICOS

R$ 311,66

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 165,42

(REF. 0,3 UPDF)

R$ 109,37

(REF. 0,2 UPDF)

5. CONCURSOS PÚBLICOS

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 2.205,71

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.102,84

(REF. 2 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 1.102,84

(REF. 2 UPDF)

R$ 1.102,84

(REF. 2 UPDF)

5.3 Utilização apenas das bilheterias

R$ 2.205,70

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.102,84

(REF. 2 UPDF)

R$ 274,80

(REF. 0,5 UPDF)

6. OUTROS

R$ 2.205,71

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.102,85

(REF. 2 UPDF)

R$ 274,81

(REF. 0.5 UPDF)

* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO

ANEXO II

TIPO DE OCUPAÇÕES

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1. COM FINS LUCRATIVOS

DIÁRIA

R$ 1.148,99

(REF. 2 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 5.514,26

(REF. 10 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,12

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,12

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,12

(REF. 5 UPDF)

2. COM FINS PROMOCIONAIS, CULTURAIS OU EDUCACIONAL

DIÁRIA

R$ 275,72

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 165,43

(REF. 0,3 UPDF)

DIÁRIA

R$ 55,14

(REF. 0,1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 1.654,27

(REF. 3 UPDF)

MENSAL

R$ 1.148,99

(REF. 2 UPDF)

MENSAL

R$ 275,72

(REF. 0,5 UPDF)

MENSAL

R$ 275,72

(REF. 0,5 UPDF)

3. COM FINS FILANTRÓPICOS

DIÁRIA

R$ 16,52

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,52

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,52

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,52

(REF. 0,03 UPDF)

MENSAL

R$ 42,67

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 42,67

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 42,67

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 42,67

(REF. 1 UPDF)

4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DO GDF

ISENTO

5. CONCURSOS PÚBLICOS

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 533,44

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

6. OUTROS

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,42

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

RS 2.757,12

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.757,12

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.757,12

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.757,12

(REF. 5 UPDF)

ANEXO III

TIPO DE OCUPAÇÕES	UNIDADE	VALORES EM REAL
		PREÇO PÚBLICO
		DIA	MÊS	ANO
1. ESPAÇO OCUPADO EM ÁREAS PÚBLICAS COM FINALIDADES COMERCIAIS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR COMÉRCIO ESTABELECIDO:
1.1 com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,42	12,32	147,90
1.2 sem cobertura	m²	0,19	5,60	67,19
2. ESTACIONAMENTO CERCADO SEM COBRANÇA DE INGRESSO OU QUALQUER PREÇO	m²	0,01	0,48	5,87
3. CANTEIROS DE OBRAS, PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES	m²	0,04	1,45	17,50
4. FEIRAS PERMANENTES	m²	***	***	***
5. FEIRAS LIVRES E SIMILARES	m²	***	***	***
6. BANCA EM MERCADO	m²	0,34	9,97	119,63
7. PLACA, PAINEL PUBLICITÁRIO E SIMILARES	m²	*	*	*
8. COMÉRCIO OU SERVIÇO AMBULANTE EM VEÍCULOS MOTORIZADOS, OU NÃO:
8.1 Quiosques, trailer e similares	m²	**	**	**
8.2 Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	m²	0,99	29,89	358,73
8.3 Caminhões	Unidade	4,97	149,28	1.791,45
9. AVANÇOS DE POSTOS DE SERVIÇOS (PAG/PLL)	-	0,06	1,69	20,29
10. ABRIGO DE TÁXI	m²	****	****	****
11. ÁREAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS COM AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS QUE CONCORRAM PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM FINALIDADE COMERCIAL	m²	0,41	12,45	149,46
12. OUTRAS FINALIDADES	m²	0,31	9,31	111,69
* 1 - Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII. 2 - Lei nº 4.257, de 02 de dezembro de 2008 - Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. * 3 - Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. **** 4 - Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014 - Dispõe a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1, 2 e 3 de 13/01/2025 p. 3, col. 2